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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Concursos

    Data do concurso: 26 fev 2021
    Nº 001/2021 Publicado
    EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
    Data do concurso: 10 jan 2021
    Nº 002/2020 Finalizado
    EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
    Data do concurso: 20 nov 2020
    Nº 001 Finalizado
    EDITAL DE COMERCIO TEMPORARIO
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  • Legislacao

    Publicada em: 01 fev 2021
    Decreto Executivo 016/2021
    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicada em: 22 fev 2021
    Decreto Executivo 032/2021
    Ementa: HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 03 DE 19, DE FEVEREIRO DE 2021, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
    Publicada em: 04 mar 2021
    Decreto Executivo 048/2021
    Ementa: DISPÕE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC, ATUALIZANDO AS NORMAS MUNICIPAI...
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