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Normas

  • Publicada em: 15 abr 2019

    Decreto Executivo 074/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 11 abr 2019

    Decreto Executivo 073/2019

    Ementa: ANULA SALDO DE EMPENHO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 10 abr 2019

    Decreto Executivo 070/2019

    Ementa: HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 02 DE 04 DE ABRIL DE 2019, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL....


  • Publicada em: 10 abr 2019

    Decreto Executivo 071/2019

    Ementa: HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 03 DE 04 DE ABRIL DE 2019, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL....


  • Publicada em: 10 abr 2019

    Decreto Executivo 072/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 abr 2019

    Decreto Executivo 069/2019

    Ementa: ALTERA O DECRETO N.º 042, DE 14 DE MARÇO DE 2018, QUE “DESIGNA MEMBROS PARA FORMAREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 08 abr 2019

    Decreto Executivo 068/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 04 abr 2019

    Decreto Executivo 067/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Decreto Executivo 065/2019

    Ementa: ALTERA O DECRETO N.º 072 DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Decreto Executivo 066/2019

    Ementa: ALTERA O DECRETO N.º 170 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “NOMEA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO FISCAIS - JARF DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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