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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 18 abr 2019

    Lei Ordinária 2167*/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA O(S) MOTIVO (S) DE PARALISAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 abr 2019

    Lei Ordinária 2167**/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA O(S) MOTIVO (S) DE PARALISAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 abr 2019

    Lei Ordinária 2172/2019

    Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 abr 2019

    Lei Ordinária 2171/2019

    Ementa: "Altera a redação § 3º do art. 31º da Lei Municipal nº 954 de 24 de maio de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Garopaba, e da outras providências"....


  • Publicada em: 28 mar 2019

    Lei Ordinária 2170/2019

    Ementa: ALTERA CARGOS, VAGAS, DO QUADRO I – EFETIVOS, DA LEI MUNICIPAL N.º 655, DE 24 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Ordinária 2169/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 19 mar 2019

    Lei Ordinária 2168/2019

    Ementa: ALTERA O INCISO V DO ART. 15 DA LEI Nº 1.107, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER PROVISÓRIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 14 mar 2019

    Lei Ordinária 2167/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA O(S) MOTIVO (S) DE PARALISAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 mar 2019

    Lei Ordinária 2166/2019

    Ementa: DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE GAROPABA, COMO BENJAMIM LINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 fev 2019

    Lei Ordinária 2165/2019

    Ementa: Denomina Rua no Loteamento Parque Garopaba, Bairro Ambrósio, no Município de Garopaba e dá outras providências....


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