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Normas

  • Publicada em: 26 abr 2019

    Lei Complementar 2174/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 dez 2018

    Lei Complementar 2158/2018

    Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA. ...


  • Publicada em: 26 dez 2018

    Lei Complementar 2157/2018

    Ementa: ALTERA O ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2.101/2018, QUE "INSTITUI O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ...


  • Publicada em: 25 out 2018

    Lei Complementar 2140/2018

    Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.701, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 18 jul 2018

    Lei Complementar 2124/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 jul 2018

    Lei Complementar 2123/2018

    Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mar 2018

    Lei Complementar 2106/2018

    Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.701, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 19 jan 2018

    Lei Complementar 2101/2018

    Ementa: INSTITUI O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 jan 2018

    Lei Complementar 2096/2017

    Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.701, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 29 set 2017

    Lei Complementar 2067/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 847, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, REVOGA O CAPITULO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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