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Normas

  • Publicada em: 07 jan 2020

    Decreto Executivo 001/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE NORMA PROVISÓRIA PARA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE OBRAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 07 jan 2020

    Decreto Executivo 002/2020

    Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA FORMAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 jan 2020

    Decreto Executivo 003/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 226.136,57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 jan 2020

    Decreto Executivo 004/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 254.106,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 jan 2020

    Decreto Executivo 005/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 10.548,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 jan 2020

    Decreto Executivo 402/2019

    Ementa: ALTERA O DECRETO 376, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 30 dez 2019

    Decreto Executivo 391/2019

    Ementa: ANULA SALDOS DE EMPENHOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 30 dez 2019

    Decreto Executivo 392/2019

    Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART 61 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.469, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE DA LIMPEZA DOS RESÍDUOS GERADOS EM EVENTOS....


  • Publicada em: 30 dez 2019

    Lei Ordinária 2228/2020

    Ementa: ALTERA O ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 dez 2019

    Lei Ordinária 2229/2020

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


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