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Normas

  • Publicada em: 06 fev 2020

    Decreto Executivo 031/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 22.917,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 fev 2020

    Decreto Executivo 032/2020

    Ementa: ALTERA O DECRETO N.º 165 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE “DESIGNA MEMBROS PARA FORMAREM O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 05 fev 2020

    Decreto Executivo 028/2020

    Ementa: DEFINE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3ª QUADRIMESTRE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 05 fev 2020

    Decreto Executivo 029/2020

    Ementa: DEFINE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3ª QUADRIMESTRE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 05 fev 2020

    Decreto Executivo 030/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 540.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 fev 2020

    Decreto Executivo 027/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 55.880,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 jan 2020

    Decreto Executivo 026/2020

    Ementa: ANULA SALDO DE EMPENHO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Decreto Executivo 394/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 307.826,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 jan 2020

    Decreto Executivo 024/2020

    Ementa: ANULA SALDOS DE EMPENHOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 29 jan 2020

    Decreto Executivo 025/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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