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Normas

  • Publicada em: 27 mar 2020

    Decreto Executivo 087/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Decreto Executivo 080/2020

    Ementa: ALTERA O ART. 2º E ACRESCE O ART. 11-A E O ART. 11-B AO DECRETO Nº 78, DE 19 DE MARÇO DE 2020, ‘QUE ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”....


  • Publicada em: 20 mar 2020

    Decreto Executivo 078/2020

    Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 19 mar 2020

    Decreto Executivo 075/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 mar 2020

    Decreto Executivo 073/2020

    Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 17 mar 2020

    Decreto Executivo 068/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 fev 2020

    Decreto Executivo 046/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 18.123,37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 fev 2020

    Decreto Executivo 044/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 569.001,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 fev 2020

    Decreto Executivo 042/2020

    Ementa: ALTERA O DECRETO N.º 249 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, QUE ”DESIGNA MEMBROS PARA FORMAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 fev 2020

    Decreto Executivo 043/2020

    Ementa: HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL....


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