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Normas

  • Publicada em: 30 jan 2020

    Decreto Executivo 394/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 307.826,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 dez 2019

    Decreto Executivo 393/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 8.865,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 dez 2019

    Decreto Executivo 395/2020

    Ementa: REVOGA O DECRETO N.º 388, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019....


  • Publicada em: 30 dez 2019

    Decreto Executivo 396/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 90.247,01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 dez 2019

    Decreto Executivo 397/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 1.270.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 dez 2019

    Decreto Executivo 398/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 29.204,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 dez 2019

    Decreto Executivo 399/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 19.645,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 dez 2019

    Lei Ordinária 2229/2020

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 30 dez 2019

    Lei Ordinária 2230/2020

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 307.826,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 dez 2019

    Lei Ordinária 2231/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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