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Normas

  • Publicada em: 13 fev 2020

    Decreto Executivo 040/2020

    Ementa: DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 111, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.000/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 fev 2020

    Decreto Executivo 036/2020

    Ementa: ANULA SALDOS DE EMPENHOS, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 fev 2020

    Decreto Executivo 037/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 fev 2020

    Decreto Executivo 038/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 8.970,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 fev 2020

    Decreto Executivo 039/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 10.465,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 fev 2020

    Decreto Executivo 034/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 fev 2020

    Decreto Executivo 035/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 555.952,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 fev 2020

    Lei Ordinária 2234/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO AO “PROJETO INTERNACIONAL “DOIS MUNDOS E UMA ROSA PARA ANITA”, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS RELATIVOS AO BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE ANITA GARIBALDI (ITÁLIA- SAN MARINO, BRASIL E URUGUAI)” COM A CULTURANITA - INSTITUTO CULTURAL ANITA GARIBALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 fev 2020

    Decreto Executivo 033/2020

    Ementa: ANULA SALDOS DE EMPENHOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 06 fev 2020

    Decreto Executivo 031/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 22.917,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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