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Normas

  • Publicada em: 16 mai 2019

    Decreto Executivo 104/2019

    Ementa: HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 11, DE 13, DE MAIO DE 2019, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE....


  • Publicada em: 15 mai 2019

    Decreto Executivo 101/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 mai 2019

    Decreto Executivo 102/2019

    Ementa: REVOGA O DECRETO N.º 090, DE 29 DE ABRIL DE 2019....


  • Publicada em: 15 mai 2019

    Decreto Executivo 103/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Decreto Executivo 099/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 24.704,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Decreto Executivo 100/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 mai 2019

    Decreto Executivo 095/2019

    Ementa: ANULA SALDOS DE EMPENHOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 mai 2019

    Decreto Executivo 096/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 9.476,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 mai 2019

    Decreto Executivo 097/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 128.492,87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 mai 2019

    Decreto Executivo 098/2019

    Ementa: HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 10, DE 08, DE MAIO DE 2019, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ...


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