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Legislação

Decreto Executivo 262/2021

Publicada em: 07 out 2021

Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA FORMAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DEC Nº 262.2021 - Nova Composição do CMAS
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DECRETO Nº 262, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

 

DESIGNA MEMBROS PARA FORMAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 560/1995 e alterações, e demais legislação vigente,

 

DECRETA,

 

Art. 1º. Ficam designados os membros eleitos, abaixo relacionados, para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social, Gestão 2021-2023:

 

I - ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

 

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- GESTÃO

Titular: Leidiane de Souza - CPF 046.216.019-03 - Presidente

Suplente: Daiana Araújo da Silva - CPF 041.387.039-18

 

b) PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Titular: Rafaella Abade Alves - CPF 009.993.105-26 - 2º Secretária

Suplente: Cleicimeri Estácio Marques – CPF 057.017.439-26

 

c) SETOR CADASTRO UNICO E BOLSA FAMILIA – CADUNICO

Titular: Marivone Inácia de Abreu - CPF 987.347.419-68 - 1º Secretaria

Suplente: Eduardo da Silva Freitas - CPF 097.992.999-77

 

d) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Taise Marques Alexandre - CPF 075.725.479-90

Suplente: Ana Maria Fernandes – CPF 094.297.249-37

 

e) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Regina Lucia Almeida Ribeiro -CPF 969.192.480-34

Suplente: Anaísa Klamt - CPF 006.180.830-06

 

II - ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS (SOCIEDADE CIVIL)

 

a) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GAROPABA – APAE

Titular: Gabriela Zanin – CPF 849.742.220-15  

Suplente: Debora Cristina Vieira - CPF 021.438.929-42

 

b) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL A SERVIÇO DA VIDA- ASESV

Titular: Lélia Pereira Reis- CPF 393.685.640-00

Suplente: Cleusa Regina Rosa Corrêa – CPF 443.316.739-87

 

c) ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DO MORRO DO FORTUNATO

Titular: Mercedes Machado - CPF 987.349.119-87 - Vice Presidente

Suplente: Maria Aparecida Machado- CPF 950.636.179-72

 

d) REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE GAROPABA

Titular: Teresinha Zorzo- CPF 226.660.440-68

Suplente: Maria de Fatima Garcia Luiz- CPF 432.451.379-15

 

 

III - USUÁRIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

a)                   PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF

Titular: Sabrina Souza Costa – CPF 005.036.500-21

Suplente: Franciele Barth Moralles – CPF 019.986.220-61

 

 

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Garopaba, 06 de outubro de 2021.

 

 

 

 

JUNIOR DE ABREU BENTO

Prefeito Municipal 

 

 

Publicado o presente Decreto no DOM/SC em 07/10/2019, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.

 

 

 

 

 

LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SOUZA

Secretário de Administração

 


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