Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 141/2021

Publicada em: 12 jul 2021

Ementa: HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 81 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.


DEC Nº 141.2021 - Resolução 81 CMS
[90,0 KB] Baixar Arquivo

DECRETO N.º 141, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

 

 

HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 81 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

 

JUNIOR ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

           DECRETA:     

Art. 1º.  Fica Homologada a Resolução n.º 81 de 11 de junho de 2021, do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2021.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Garopaba, 16 de junho de 2021.

 

 

 

 

 

JUNIOR DE ABREU BENTO

Prefeito Municipal

 

 

Publicado o presente Decreto no DOM/SC em 17/06/2021, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.

 

 

 

 

LUIZ HENRIQUE CASTRO DE SOUZA

Secretário de Administração

 

 

 

 

 

Anexo

 

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GAROPABA

LEI MUNICIPAL Nº 1.690 DE 28/12/2012

 

 

 

Resolução nº 81 de 11 de junho de 2021.

 

                 

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2021.

 

 

              O Conselho Municipal de Saúde de Garopaba /SC , órgão colegiado, com caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, de composição paritária entre governo e sociedade civil, criado pela Lei Municipal nº 1.690/2012, realizou a  reunião extraordinária no dia 11 de junho de 2021, às 09h00min através de videoconferência pelo aplicativo google meet – código: trw-rqrb-dpx , no uso de suas atribuições:  

Resolve aprovar a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2021.

 

                                                      

 

 

 

JOEL DA SILVA DAVID

Presidente interino do Conselho Municipal de Saúde                  


Não existem normas relacionadas