Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 199/2020

Publicada em: 30 dez 2020

Ementa: DEFINE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


DECRETO Nº 199.2020
[2.761,9 KB] Baixar Arquivo

DECRETO N.º 199, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

 

DEFINE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal, Lei n.º 717 de 22 de agosto de 2001 e demais legislação vigente,

 

DECRETA,

 

Art. 1º - Fica definida a realização de Audiência Pública para discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021.

 

Art. 2º - A Audiência Pública será realizada no dia 26 de agosto de 2020, às 17h00min, conforme comunicado anexo.

 

Art. 3º - AAudiência será coordenada pela equipe Municipal de Orçamento e Contabilidade, juntamente com comissão formada por 02 (dois) representantes a serem designados pelo Poder Legislativo.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Garopaba, 13 de agosto de 2020.

 

 

 

 

PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Publicado o presente Decreto no DOM/SC em 14/08/2020, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.

 

 

 

 

HONORATO TIMÓTEO PACHECO

Secretário de Administração

 

 

 

 

 

 

COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

 

PAULO SÉRGIO DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Garopaba, em cumprimento ao disposto no artigo 9º, § 4º c/c artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e considerando a imperiosa necessidade da adoção de medidas de prevenção e redução da transmissibilidade da COVID-19, convida todos os Munícipes a assistirem a transmissão pela internet, de Audiência Pública, onde será discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, a qual se realizará no dia 26 de Agosto, as 17h00min, em plataforma de acesso público (Decreto Municipal nº 124, de 19 de maio de 2020), cujo link será disponibilizado a todo e qualquer cidadão interessado, no site oficial do Município (www.garopaba.sc.gov.br), com ampla divulgação pela Assessoria de Imprensa Oficial, acompanhada das instruções de acesso e de manifestação.

 

 

Garopaba, 13 de Agosto de 2020.

 

 

 

PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Não existem arquivos anexos


Relacionamento Norma
Outros Lei Ordinária 717/2001