Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

SECRETARIA DE SAÚDE

Conselho Municipal de Saúde

Publicado em 31/03/2015 às 19:27 - Atualizado em 08/09/2020 às 14:37

O Conselho  Municipal de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, conforme prevê a Lei 8.142/90.

 Composição:

É composto por representantes dos gestores, representantes dos trabalhadores de saúde, representantes de prestadores de serviços (instituições conveniadas ao SUS  ou  filantrópicas) e   usuários

(representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários). Entre seus membros são eleitos em Plenário o Presidente, Vice-Presidente e Secretária, formando a Mesa Diretora.

 Atribuições:

-     Deliberar sobre estratégias e atuar no controle da execução da Política Municipal de Saúde, inclusive quanto aos seus aspectos econômicos e financeiros;

-     deliberar, analisar, controlar e apreciar o funcionamento do Sistema

Único de Saúde no município;

-     aprovar,controlar,acompanhar e avaliar o Plano de Saúde;

-     apreciar, previamente emitindo parecer sobre o Plano de Saúde e a aplicação de recursos financeiros recebidos fundo a fundo, bem como dos recursos destinados pelo orçamento;

-     apreciar a movimentação dos recursos financeiros do SUS e pronunciar-se conclusivamente sobre o relatório de gestão apresentado pela Secretaria de Saúde do município;

-acompanhar e fiscalizar os procedimentos do Fundo de Saúde;

-apreciar os parâmetros municipais quanto à política de recursos humanos para a saúde, bem como a alocação de recursos econômicos, financeiros operacionais e humanos dos órgãos integrantes do SUS;

-promover a articulação entre diferentes instituições e setores a fim de garantir a atenção à saúde no município;

-     estabelecer a periodicidade de convocação e organizar as Conferências de Saúde;

-     aprovar a Programação Anual de Saúde, antes da data de encaminhamento da Lei de diretrizes orçamentárias do exercício correspondente;

-     avaliar, a cada quadrimestre, o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde ;

-     apreciar os indicadores formulados pelo município para a avaliação da qualidade das ações e serviços públicos de saúde;

-     fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde, incluindo o Fundo de Saúde e os recursos transferidos e próprios do Município, Estado, Distrito

Federal e da União, com base no que a lei disciplina;

-     fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente;

-     examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho nas suas respectivas instâncias;

-     deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo;

-     avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde;

-     acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde;

-     aprovar a proposta orçamentária anual de saúde, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, observando o princípio do processo de planejamento e orçamento ascendentes,conforme legislação vigente;

-     e outras.

 Local das reuniões e horário:

As reuniões acontecem todas as segundas 6ª feiras do mês na Sala de Reuniões dos Conselhos Municipais.

Endereço: Centro Comercial de Garopaba, sala nº 14 – Rua Joao Orestes de Araujo - Centro

Horário: 09:00h

O CMS em cumprimento as orientações em relação a Covid-19  vem realizando as reuniões através de videoconferência pelo aplicativo Google Meet, ressaltamos que as datas sofreram modificações.

 

Mesa Diretora- Gestao  2019/2021

 

Presidente: ElsitaThorstenberg Andrade

Vice-Presidente: Joel da Silva David

Secretária: Alice V. G. Ribeiro da Silva

 

 ÚlTIMA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZADA:

 

V Conferência Municipal de Saúde de Garopaba realizada no dia 15 de março de 2019 com o tema central: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GAROPABA-SC

LEI MUNICIPAL Nº 1690 DE 28/12/2012

 

            

 

                   Ficam designados os membros abaixo relacionados para integrarem o Conselho Municipal de Saúde de Garopaba, Gestão 2019-2021:

 

                 I – REPRESENTANTES DOS GESTORES

 

                 Titular: Cristian José de Paulo Patrício - CPF: 088.995.799-11

                 Suplente: Maria Gorette Bendo Mendes - CPF: 033.521.519-03

 

                  Titular: Cenir Grunthal Ramos - CPF: 671.528.649-34

                  Suplente: Gabriela Rodrigues Pereira - CPF: 036.349.169-40

 

                   II – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE

 

                   Titular: Fernanda Espíndola - CPF: 039.040.389-07

                   Suplente: Eduardo Peres Furtado - CPF: 082.474.099-52

 

                   Titular: Alice Verechuki Garcia Ribeiro da Silva - CPF: 486.320.310-15

                    ( Secretária )     

                   Suplente: Adriane dos Santos - CPF: 846.090.959-04

 

                   Titular: Maria Alice Luiz Malinoski - CPF: 532.257.089-68

                   Suplente: Taíse Marques Alexandre - CPF: 075.725.479-90

 

                   III – REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇO

 

                   CLÍNICA DE FISIOTERAPIA :  SAÚDE E ESTÉTICA FISIOTERAPIA LTDA

                   Titular: Elisabete Kloch - CPF: 3888362979-00

                   Suplente: Julio Francisco dos Santos - CPF: 181283869-72

 

                   IV – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE SAÚDE

 

                   ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ENCANTADA – ASCOMEN

                   Titular: Joel da Silva David - CPF: 043.637.599-09 ( Vice-presidente)

                   Suplente: Cleia da Silva David Santana - CPF: 671.527.679-04

 

 

                   NÚCLEO DE APOIO AOS TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS – NATA

                   Titular: Reny Jeferson Baptista - CPF: 321.031.829-87

                   Suplente: Juliano Fronchetti - CPF: 417.618.710-72

 

                    AÇÃO SOCIAL E CULTURAL SÃO JOAQUIM DE GAROPABA

                    Titular: Elsita Thorstenberg Andrade - CPF: 443.919.860-00

                     ( Presidente )

                    Suplente: Elton Flores Nunes - CPF: 239.989.970-91

 

                    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GAROPABA-                                

                    APAE

                    Titular: Valquíria Domingues de Faria Felix - CPF: 029.410.998-67

                    Suplente: Gabriela Zanin - CPF: 849.742.220-15

 

                    ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE

                    GAROPABA – AAPIG

                    Titular: Zuleica Rodrigues Degani – CPF: 359.095.010-20

                    Suplente: Maria da Penha de Lima Silva - CPF: 844.659.647-49

 

                    ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO MEIO AMBIENTE PARA A 

                    ECOLOGIA, O DESENVOLVIMENTO E O TURISMO SUSTENTÁVEIS -

                    AMA

                    Titular: Luiz Antônio da Silva - CPF: 278.387.570-53

                    Suplente: Fabiana Jacomel – CPF: 019.225.709 - 90