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EDUCAÇÃO E CULTURA

Plano Municipal de Educação

Publicado em 31/03/2015 às 15:40 - Atualizado em 12/08/2020 às 14:11

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Garopaba deu início oficialmente ao processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME no dia 08 de dezembro de 2014 com a nomeação de uma Comissão Coordenadora através da Portaria nº 1004, de 08 de dezembro de 2014. Compõem essa Comissão órgãos municipais, instituições de ensino das redes públicas (federal, estadual e municipal) e particular e entidades ligadas a educação.

 Desde o mês de julho, depois da aprovação do Plano Nacional de Educação, a Secretaria municipal vem trabalhando na capacitação de sua equipe e na mobilização da comunidade acerca da importância desse momento e da participação de todos. Os municípios, estados e distrito federal têm até 24 de junho de 2015 para aprovarem seus planos de educação.

 

A construção de um Plano Municipal de Educação (PME) vai além da perspectiva do estabelecimento de metas e de ações para alcançá-las. O PME é um instrumento de cidadania que garante que políticas educacionais sejam mantidas e aprimoradas à medida que as gestões vão se alternando, não se configurando, assim, em programa de governo, mas num documento elaborado por representantes dos vários setores da comunidade escolar e sociedade civil. O PME norteará as políticas educacionais para os dez anos, subseqüentes ao de sua aprovação em regime de colaboração com os demais entes federados, bem como, constituir-se-á como base para a elaboração de outros planos educacionais e, inclusive, de planos de governo.

O presente documento tem por objetivo apresentar o monitoramento do Plano Municipal de Educação, Lei nº 1897 de junho de 2015, referente ao biênio 2016 - 2017. O PME foi construído a partir dos objetivos dispostos no Plano Nacional de Educação e está, também,  alinhado ao Plano Estadual de Educação. Seu monitoramento está determinado no art. 5º da Lei que o aprovou em junho de 2015 e ocorrerá periodicamente, bem como sua avaliação deverá ser efetivada conforme a mesma lei.

 

ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO MONITORAMENTO:

 

O Plano Municipal de Educação de Garopaba está organizado em 19 (dezenove) metas e 234 (duzentas e trinta e quatro) estratégias, sendo 11 (onze) metas para a Educação Básica com, 5 (cinco) metas para o Ensino Superior, 1 (uma) meta para a Valorização do Magistério, 1 (uma) meta para a Gestão Democrática e 1 (uma) meta para o Investimento.

A definição da base de dados e o estabelecimento desta, como padrão durante todo o processo é fundamental para mensurar a evolução das metas do PME. Para realizar o monitoramento dos indicadores das metas serão utilizados os dados oficiais que estejam disponíveis e dados extra-oficias disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Os dados serão organizados conforme as metas e suas respectivas estratégias, de acordo com os indicadores referentes às mesmas. Os encaminhamentos destacados, após a análise dos dados, serão detalhados por meio de levantamento realizado com as instâncias responsáveis a fim de averiguar a operacionalização e o cumprimento das metas. No que se refere as Previsões Orçamentárias, estas serão pontuadas levando em consideração as estratégias vinculadas a Rede Municipal de Ensino.