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PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

CDM - Conselho de Desenvolvimento Municipal

Atualizado em 22/07/2021 às 18:37

PRÓXIMA REUNIÃO DIA 22/07/2021 - 17H - Pelo Zoom!

 

O Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM é um  órgão colegiado, de natureza permanente, consultiva, fiscalizadora e propositiva no processo de planejamento e gestão municipal na área de desenvolvimento urbano e do Plano Diretor Municipal e integra a estrutura organizacional da Prefeitura como órgão vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento Territorial e Meio Ambiente.

O CDM é composto por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, dentre Órgãos do Poder Executivo Municipal, Câmara de Vereadores e Entidades Comunitárias, Ambientalistas, Comercial e de Classe, com atuação no Município de Garopaba.

Possui a função de analisar os projetos considerados relevantes para a comunidade, tais como:

 I – De instalação de Indústria, comércio e serviços;

II – Projetos ambientais;

III – Projetos de melhoria do sistema de transporte urbano;

IV – De uso e ocupação do solo;

V – De desapropriação;

VI – De concessões para instalações industriais, comerciais e de serviços;

VII – De conjuntos habitacionais e loteamentos;

VIII – De grandes desmembramentos;

IX – Desafetações e empreendimentos que provoquem intervenção ambiental.

 

O CDM compor-se-á, dos seguintes membros indicados pelos respectivos Órgãos ou Entidades de origem e designados por ato do Prefeito Municipal:

 I - Sete (7) Órgãos do Poder Executivo Municipal:

 a) Um (1) representante da Secretaria Municipal de Planejamento Territorial e Meio Ambiente;

b) Um (1) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

c) Um (1) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca;

d) Um (1) representante da Secretaria Municipal de Educação;

e) Um (1) representante da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte;

f) Um (1) representante da Secretaria Municipal de Infra Estrutura;

g) Um (1) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

 

II – Um (1) servidor representante da Câmara de Vereadores;

III - Um (1) representante da Associação Comercial e Industrial de Garopaba - ACIG;

IV – Um (1) representante de associação representativa de profissionais liberais de nível superior com atuação no município;

V - Um (1) representante de associação de pescadores ou agricultores profissionais;

VI - Um (1) representante de associação comunitária ou de bairro;

VII - Um (1) representante de movimentos sociais,populares ou de entidades ambientais;

VIII - Um (1) representante de entidades sindicais dos trabalhadores.

Obs.: Para cada membro titular será indicado um suplente, pelo respectivo segmento.

 

 

Contato: cdm@garopaba.sc.gov.br

 

 

MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 2019 - 2021

 

 

Composição do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, Gestão 2019-2021:

 

DECRETO N.º 235, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019,

 

ALTERADO PELO DECRETO N.º 73 DE 24 DE MARÇO DE 2021.

 

 

 

 

 

I - Poder Executivo Municipal:

a) Secretaria Municipal de Planejamento Territorial e Meio Ambiente

 

Titular: Bruna Gomes Casagrande - CPF: ***.***.909-31 

Suplente: José Augusto Pacheco  - CPF: ***.***

 

  

b) Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Thalia Ferreira - CPF: ***.***. 

Suplente: Cristian José de Paulo Patrício - CPF - ***.***

 

 c)Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca 

Titular: Francisco de Assis Nascimento Neto - CPF: ***.***.289-74 

Suplente: Luiz Fernando de Souza - CPF: ***.***.869-13

 

d) Secretaria Municipal de Educação E CULTURA

Titular: Caroline Pacheco Pedro - CPF: ***.***.809-23

Suplente: Adriana Ilda Torquatto  - CPF: ***.***.269-96

(Alterado pelo Decreto 143.2021) 

 

 

e) Secretaria Municipal de Turismo, Esporte E DESENVOLVIMENTO 

Titular: Eder de Souza - CPF: ***.***.036-27 

Suplente: Bruno Padoan - CPF: ***.***.829-58

 

 

f) Secretaria Municipal de Infra Estrutura E SERVIÇOS URBANOS 

Titular: Neri Joelso da Silva - CPF: ***.***.649-87 

Suplente: Fábio Júnior Lopes - CPF: ***.***.859-85

 

 

g) Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA sOCIAL 

Titular: Saionara Santos - CPF: ***.***.179-87 

Suplente: Daiana Araujo da Silva - CPF: ***.***.039-19

 

  

II – Servidor representante da Câmara de Vereadores 

Titular: Ivaldo da Silva Lobo Filho 

Suplente: Aparecida Aguiar de Amorim

 

  III -Representante da Associação Comercial e Industrial de Garopaba - ACIG

Titular: Marcelo Zanoni - CPF: ***.***.639-50 -Presidente 

Suplente: Alexandra Mabília - CPF: ***.***.929-00

 

 

 

IV – Representante de associação representativa de profissionais liberais de nível superior com atuação no município

 

Titular: Elizangela Bortoluzzi - CPF: ***.***.649-52

 

Suplente: Marina de Souza Silveira - CPF: ***.***.729-98

 

 

 

V - Representante de associação de pescadores ou agricultores profissionais

 

Titular: Valmiro Agostinho do Nascimento - CPF: ***.***.249-49

 

Suplente: Tuane Ribeiro - CPF: ***.***.409-94

 

 

 

VI - Representante de associação comunitária ou de bairro

 

Titular: Kátia Regina da Silva - CPF: ***.***.489-20

 

Suplente: Ildo Rosa de Souza - CPF: ***.***.079-49

 

 

 

VII - Representante de movimentos sociais, populares ou de entidades ambientais

 

Titular: Dolizete Zilli - CPF: ***.***.299-68 - Vice Presidente

 

Suplente: Sandra Antunes Severo - CPF: ***.***..400-04

 

 

 

VIII - Representante de entidades sindicais dos trabalhadores

 

Titular: Lorival Joaquim Bernardo - CPF: ***.***.219-49

 

Suplente: João Batista Cardoso - CPF: ***.***.979-72

 

 

CONTATO: CDM@GAROPABA.SC.GOV.BR