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TURISMO ESPORTE E DESENVOLVIMENTO

COMTUR- Conselho Municipal de Turismo

Atualizado em 01/09/2021 às 17:50

 

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

 

Criado através da lei municipal n. 524/94 (com alterações nas leis 584/1996 e 2065/2017), o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR tem o objetivo de orientar e promover o turismo no município.

 

De acordo com o artigo 5º, da lei municipal 2065/2017,  compete ao Conselho Municipal de Turismo:

 

a) Auxiliar na formulação e implantação da Política Municipal de Turismo;

b) Auxiliar a Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Desenvolvimento no planejamento e execução de ações, planos, programas e projetos na área de turismo;

c) Zelar por um desenvolvimento turístico sob a defesa da ética e da sustentabilidade ambiental, social, cultural, econômica e política, buscando uma qualidade no turismo local;

d) Fornecer auxílio e informações ao Poder Público e a comunidade, quanto aos programas e projetos que visem à melhoria da prática da atividade turística no município;

e) Orientar e fiscalizar o gerenciamento do investimento na atividade turística;

f) Acompanhar a gestão de recursos públicos voltados para à pratica do turismo, bem como avaliar os ganhos sociais obtidos e desempenho dos programas e projetos aprovados;

g) Colaborar com a secretaria de Turismo, Esportes e Desenvolvimento de turismo na elaboração de um calendário de eventos anual;

h) Promover gestões para captação de novos investimentos para a atividade turística.

 

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

 

Conforme artigo 4º da lei 2065/2017, O conselho Municipal de Turismo será constituído por 18 (dezoito) membros titulares e 18 (dezoito) membros suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal e escolhidos dentre cidadãos da comunidade de notório saber, e que tenham interesse pelo desenvolvimento e no fenômeno do Turismo, na seguinte proporção:

 

Representantes Poder Público:

 

a) Representantes da Secretaria de Turismo, Esportes e Desenvolvimento do Município;

b) Representantes da Secretaria da Fazenda do Município;

c) Representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Município;

d) Representante da Secretaria de Educação e Cultura do Município;

e) Representes da secretaria de Infraestrutura do Município;

f) Representantes da Agricultura e Pesca do Município de Garopaba;

g) Representantes de Instituição Educacional do Município;

h) Representantes do setor Segurança Pública do Município;

i) Representantes da Epagri.

 

Representantes da Sociedade Civil Organizada:

 

a) Representante de Instituição Empresarial;

b) Representantes da Associação Comercial e Industrial;

c) Representantes da Rede Hoteleira;

d) Representantes da Gastronomia;

e) Representantes das Agências de Viagens;

f) Representantes dos artesãos;

g) Representantes das entidades ambientais;

h) Representantes de guias e/ou condutores ambientais do município;

i) Representantes das associações que desenvolvem Turismo de Base Comunitária.

 

Parágrafo único - os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil organizada indicarão respectivamente, 02 (dois) representantes, sendo 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente, os quais serão nomeados por Ato do Poder Executivo.

§ 1º. O Secretário de Turismo, Esportes e Desenvolvimento será membro titular e nato do Conselho Municipal de Turismo.

§ 2º. O Presidente do Conselho, o secretário e o 2o membro representante do Conselho deliberativo do Fundo de Desenvolvimento do Turismo, serão eleitos pelos membros do Conselho.

§ 3º. O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos.

§ 4º. Quando ocorrer vaga, o novo membro designado, em substituição, completará o mandato do substituído.

§ 5º. O mandato dos membros do Conselho será exercido gratuitamente e suas funções consideradas relevantes serviços do Município.

 

 

GESTÃO COMTUR 2020/2021

 

Conforme Decreto municipal 258/2020, Alterado pelo Decreto Municipal 049/2021.

 

PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Garopaba, no USO de suas atribuições legais que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal, Lei n.° 524, de 28 de Dezembro de 1994 e alterações;

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados Os membros, abaixo relacionados, para integrarem o Conselho Municipal de Turismo de Garopaba COMTUR, Gestão 2020-2021:

 

1 - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

 

a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E DESENVOLVIMENTO

Titular: Claudete Medeiros - Secretária

Suplente: Lisiele de Araujo Pires Gabriel

 

b) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Titular: Emanuele Barcellos Candido

Suplente: Luiz Paulo Kniss Junior

 

c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE

Titular: Mariana Furtado Pacheco

Suplente: Suli Mari Marquez de Figueroa

(Alterado pelo Decreto 142.2021)

 

d) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAl

Titular: Camila Rozette da Rosa de Campos

Suplente:  Renata Marques Gonçalves

(Alterado pelo Decreto 142.2021)

 

 

e) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Titular: Jeferson Luiz Ernest

Suplente: Átilo Drey Escobar  

(Alterado pelo Decreto 142.2021)

 

f) REPRESENTANTES DA AGRICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO

Titular: Marcos André Cascaes

Suplente: Luis Fernando de Souza

 

g) REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO

Titular: Juliani Brignol Walotek

Suplente: Telma Pires Pacheco Amorim

 

h) REPRESENTANTES DO SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Titular: Israel Damazio

Suplente: Anderson Fernando Voss

 

i) REPRESENTANTES DA EPAGRI

Titular: Adreane Maria Scopel

Suplente: Marcelo Bortolan

 

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

 

a) REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÃO EMPRESARIAL

Titular: Paulo Pagani Abreu

Suplente: Aline Avila

 

b) REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL

Titular: Victor Gasparoto Mabilia - Presidente

Suplente: Alexandra Alexandrino Mabilia

 

c) REPRESENTANTES DA REDE HOTELEIRA

Titular: Luciano Rosa do Amaral

Suplente: Everton Luiz Bronzatto

 

d) REPRESENTANTES DA GASTRONOMIA

Titular: Marcelo Zanoni

Suplente: Leonardo Daniel Jucinky

 

e) REPRESENTANTES DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS

Titular: Gustavo Rafael Sesson Vega - 2º Membro

Suplente: Denisson Eduardo de Moraes da Cunha

 

f) REPRESENTANTES DOS ARTESÃOS

Titular: Luana Mazzarotto

Suplente: Lelia Pereira Reis

 

g) REPRESENTANTES DAS ENTIDADES AMBIENTAIS

Titular: Sergio Leite Guimarães Pinheiro

Suplente: Janaina Bueno de Araujo

 

h) REPRESENTANTES DE GUIAS E/OU CONDUTORES AMBIENTAIS

Titular: Cristiane Denise Bossoni

Suplente: Paulo Ricardo Santos Dias

 

i) REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES QUE DESENVOLVA TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA

Titular: Antônio Mansur Elias Neto

Suplente: Gabriela Lopes Ribeiro

 

 

 

LOCAL DAS REUNIÕES E HORÁRIO:

 

As reuniões acontecem todas as terceiras 5ª feiras do mês- Horário: 18:00h.

A Sala dos Conselhos Municipais fica aberto ao público de segunda a sexta-feira das 13h as 18h e situa-se no Centro Comercial de Garopaba, sala nº 14 – Rua João Orestes de Araújo - Centro 

O COMTUR, em cumprimento às orientações em relação a Covid-19,  vem realizando as reuniões através de videoconferência pelo aplicativo Google Meet.

 

CONTATO COMTUR

 

E-mail: comturgrp@gmail.com