Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

TURISMO ESPORTE E DESENVOLVIMENTO

COMTUR- Conselho Municipal de Turismo

Atualizado em 30/04/2021 às 19:31

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

 

Criado através da lei municipal n. 524/94 (com alterações nas leis 584/1996 e 2065/2017), o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR tem o objetivo de orientar e promover o turismo no município.

 

De acordo com o artigo 5º, da lei municipal 2065/2017,  compete ao Conselho Municipal de Turismo:

 

a) Auxiliar na formulação e implantação da Política Municipal de Turismo;

b) Auxiliar a Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Desenvolvimento no planejamento e execução de ações, planos, programas e projetos na área de turismo;

c) Zelar por um desenvolvimento turístico sob a defesa da ética e da sustentabilidade ambiental, social, cultural, econômica e política, buscando uma qualidade no turismo local;

d) Fornecer auxílio e informações ao Poder Público e a comunidade, quanto aos programas e projetos que visem à melhoria da prática da atividade turística no município;

e) Orientar e fiscalizar o gerenciamento do investimento na atividade turística;

f) Acompanhar a gestão de recursos públicos voltados para à pratica do turismo, bem como avaliar os ganhos sociais obtidos e desempenho dos programas e projetos aprovados;

g) Colaborar com a secretaria de Turismo, Esportes e Desenvolvimento de turismo na elaboração de um calendário de eventos anual;

h) Promover gestões para captação de novos investimentos para a atividade turística.

 

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

 

Conforme artigo 4º da lei 2065/2017, O conselho Municipal de Turismo será constituído por 18 (dezoito) membros titulares e 18 (dezoito) membros suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal e escolhidos dentre cidadãos da comunidade de notório saber, e que tenham interesse pelo desenvolvimento e no fenômeno do Turismo, na seguinte proporção:

 

Representantes Poder Público:

 

a) Representantes da Secretaria de Turismo, Esportes e Desenvolvimento do Município;

b) Representantes da Secretaria da Fazenda do Município;

c) Representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Município;

d) Representante da Secretaria de Educação e Cultura do Município;

e) Representes da secretaria de Infraestrutura do Município;

f) Representantes da Agricultura e Pesca do Município de Garopaba;

g) Representantes de Instituição Educacional do Município;

h) Representantes do setor Segurança Pública do Município;

i) Representantes da Epagri.

 

Representantes da Sociedade Civil Organizada:

 

a) Representante de Instituição Empresarial;

b) Representantes da Associação Comercial e Industrial;

c) Representantes da Rede Hoteleira;

d) Representantes da Gastronomia;

e) Representantes das Agências de Viagens;

f) Representantes dos artesãos;

g) Representantes das entidades ambientais;

h) Representantes de guias e/ou condutores ambientais do município;

i) Representantes das associações que desenvolvem Turismo de Base Comunitária.

 

Parágrafo único - os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil organizada indicarão respectivamente, 02 (dois) representantes, sendo 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente, os quais serão nomeados por Ato do Poder Executivo.

§ 1º. O Secretário de Turismo, Esportes e Desenvolvimento será membro titular e nato do Conselho Municipal de Turismo.

§ 2º. O Presidente do Conselho, o secretário e o 2o membro representante do Conselho deliberativo do Fundo de Desenvolvimento do Turismo, serão eleitos pelos membros do Conselho.

§ 3º. O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos.

§ 4º. Quando ocorrer vaga, o novo membro designado, em substituição, completará o mandato do substituído.

§ 5º. O mandato dos membros do Conselho será exercido gratuitamente e suas funções consideradas relevantes serviços do Município.

 

 

GESTÃO COMTUR 2020/2021

 

Conforme Decreto municipal 258/2020, Alterado pelo Decreto Municipal 049/2021.

 

PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Garopaba, no USO de suas atribuições legais que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal, Lei n.° 524, de 28 de Dezembro de 1994 e alterações;

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados Os membros, abaixo relacionados, para integrarem o Conselho Municipal de Turismo de Garopaba COMTUR, Gestão 2020-2021:

 

1 - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

 

a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E DESENVOLVIMENTO

Titular: Claudete Medeiros - Secretária

Suplente: Lisiele de Araujo Pires Gabriel

 

b) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Titular: Emanuele Barcellos Candido

Suplente: Luiz Paulo Kniss Junior

 

c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE

Titular: Sandra Mara Antunes Severo

Suplente: Suli Mari Marquez de Figueroa

 

d) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Titular: Marcus Vinicius Israel

Titular: Caroline Pacheco Pedro

Suplente: Adriana Ilda Torquato

 

 

e) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 Titular: Neri Joelso da Silva

Suplente: Jefferson Luiz Ernest

 

f) REPRESENTANTES DA AGRICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO

Titular: Marcos André Cascaes

Suplente: Luis Fernando de Souza

 

g) REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO

Titular: Juliani Brignol Walotek

Suplente: Telma Pires Pacheco Amorim

 

h) REPRESENTANTES DO SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Titular: Israel Damazio

Suplente: Anderson Fernando Voss

 

i) REPRESENTANTES DA EPAGRI

Titular: Adreane Maria Scopel

Suplente: Marcelo Bortolan

 

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

 

a) REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÃO EMPRESARIAL

Titular: Paulo Pagani Abreu

Suplente: Aline Avila

 

b) REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL

Titular: Victor Gasparoto Mabilia - Presidente

Suplente: Alexandra Alexandrino Mabilia

 

c) REPRESENTANTES DA REDE HOTELEIRA

Titular: Gustavo Rafael Sásson Vega - 2º Membro

Suplente: Everton Luiz Bronzatto

 

d) REPRESENTANTES DA GASTRONOMIA

Titular: Marcelo Zanoni

Suplente: Leonardo Daniel Jucinky

 

e) REPRESENTANTES DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS

Titular: Gustavo Rafael Sesson Vega

Suplente: Denisson Eduardo de Moraes da Cunha

 

f) REPRESENTANTES DOS ARTESÃOS

Titular: Luana Mazzarotto

Suplente: Lelia Pereira Reis

 

g) REPRESENTANTES DAS ENTIDADES AMBIENTAIS

Titular: Sergio Leite Guimarães Pinheiro

Suplente: Janaina Bueno de Araujo

 

h) REPRESENTANTES DE GUIAS E/OU CONDUTORES AMBIENTAIS

Titular: Cristiane Denise Bossoni

Suplente: Paulo Ricardo Santos Dias

 

i) REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES QUE DESENVOLVA TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA

Titular: Antônio Mansur Elias Neto

Suplente: Gabriela Lopes Ribeiro

 

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Garopaba, 30 de setembro de 2020.

PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no DOM/SC em 01/10/2020, de acordo com a Lei

Municipal no. 1.326 de 10/08/2009.

 

 

LOCAL DAS REUNIÕES E HORÁRIO:

 

As reuniões acontecem todas as terceiras 5ª feiras do mês, na Sala de Reuniões dos Conselhos Municipais.

 

Endereço: Centro Comercial de Garopaba, sala nº 14 – Rua João Orestes de Araújo - Centro

 

Horário: 17:00h

 

O COMTUR, em cumprimento às orientações em relação a Covid-19,  vem realizando as reuniões através de videoconferência pelo aplicativo Google Meet.

 

CONTATO COMTUR

 

Telefone: (48) 98461-6157

E-mail: comturgrp@gmail.com