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EDUCAÇÃO E CULTURA

FUNDEB

Atualizado em 08/10/2020 às 17:43

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

O Sistema CACS-FUNDEB se destina às Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, que devem cadastrar o respectivo Conselho do Fundeb e atualizar as informações sempre que houver alguma alteração na composição do colegiado, bem como aos órgãos de controle e sociedade civil, para consulta.

Composição: Anexo ( Pasta Fundeb)

LEI DE CRIAÇÃO : Nº 1282/2009 DE 20 DE Fevereiro de 2009.( Consultar o site da Prefeitura Municipal)

2-Contato: prozeantonio@hotmail.com      fone: 48 32548100

3- Anexo na pasta.

4-Horario: Horario da reuniões 17:00,sem dia da semana determinados. Atualmente as reuniões estão sendo online,sendo convocadas pelo presidente.

  • Os demais itens solicitados estão anexo na pasta Fundeb encaminha por email