A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc vai auxiliar os trabalhadores da Cultura e os espaços culturais brasileiros durante o período de isolamento social que ocorreu por conta da pandemia da COVID-19.

Tem direito ao auxílio: trabalhadores e trabalhadoras da cultura, assim como o subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e aos editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Inscrições para o edital do Inciso III da Lei Aldir Blanc

O Município de Garopaba, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, abriu nesta quarta-feira (11) as inscrições para o edital do Inciso III da Lei Aldir Blanc. O valor total a ser distribuído é de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) divididos em 51 prêmios, podendo ser ampliado. As faixas de prêmios variam entre R$ 1.500,00 e R$ 5.000,00 e as propostas podem ser desenvolvidas de forma individual ou coletiva.
As inscrições podem ser efetuadas até às 23h59 do dia 11 de dezembro de 2020 de forma presencial no protocolo da Prefeitura Municipal.

Segue edital em anexo (abaixo)

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail cultura@garopaba.sc.gov.br