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PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Protocolo on-line

Publicado em 31/03/2020 às 13:31 - Atualizado em 28/04/2020 às 16:44

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ABERTURA DE PROTOCOLOS

 

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

 Para todos as solicitações é obrigatório o envio do REQUERIMENTO preenchido e assinado;

 Protocolos solicitados por terceiros, será necessário encaminhar junto com o requerimento:

AUTORIZAÇÃO assinada pelo proprietário; cópia do documento do proprietário.

 Todos os documentos devem ser encaminhados em formato PDF.

 Caso não encontre a sua solicitação na LISTA, preencha o REQUERIMENTO e encaminhe um e- mail explicando

 

Obs: Acesse os modelos anexados no final da página.

 

 Email para envio do protocolo: protocolo_sptma@garopaba.sc.gov.br

Dúvidas no telefone: (48) 3254-8140

  

LISTA DE SOLICITAÇÕES

ALINHAMENTO FRONTAL: Número do Imóvel e/ ou Cópia do Carnê de IPTU.

ANÁLISE PRÉVIA USUCAPIÃO: Planta/Levantamento Área.

ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS/CONDOMINIOS URBANÍSTICOS:

- Matrícula Atualizada (Cartório de Registro de Imóveis – Val. 30 dias);

- Projeto urbanístico;

- Quadro de áreas (arruamento, áreas institucionais, áreas verdes – 35% (Lei Federal nº. 6.766/ 79);

ANALISE PRÉVIA PARA REURB:

  - Requerimento fundamentado referente à solicitação via REURB e o enquadramento da modalidade;

- Cópia autenticada dos documentos dos imóveis (comprovar histórico de posse).

- Cópia do CPF, RG Conta de energia e água dos proprietários/posseiros.

- Levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado.

- Projeto urbanístico, com a indicação das áreas ocupadas, do sistema viário e das unidades imobiliárias, existentes.

ANUÊNCIA EM PLANTA:

- Documento do Terreno,

- Planta,

- Memorial Descritivo,

- ART do responsável.

BUSCA DE PROJETO: Número do Imóvel e /ou carnê do IPTU ou Número do Projeto Aprovado.

CADASTRO DE IMÓVEL:

-Matrícula ou documento do Imóvel;

-Topografia  da área.

CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO: Cópia do Habite - se

CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO:

        - Documento do Terreno,

- Cópia da Licença de Demolição.

CERTIDÃO ESP. USUCAPIÃO:

- Documento do Terreno,

- Planta,

- Memorial Descritivo,

 -ART do responsável.

CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO:

- Documento do Terreno,

- Planta,

- Memorial Descritivo,

- ART do responsável.

CERTIDÃO DE LOGRADOURO: Número do Imóvel e/ ou Cópia do Carnê de IPTU

CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO: Número do Imóvel e/ ou Cópia do Carnê de IPTU

CERTIDÃO DE USO DO SOLO: Número do Imóvel e/ ou Cópia do Carnê de IPTU

CERTIDÃO DE ZONEAMENTO SIMPLES: Número do Imóvel e/ ou Cópia do Carnê de IPTU

CERTIDÃO DE ZONEAMENTO ESPECIAL PORTARIA 185:

- Planta topográfica,

- Memorial descritivo,

- ART/RRT do responsável técnico.

CERTIDÃO – CAPTAÇÃO DE ÁGUA MONTANTE/JUSANTE: Número do Imóvel e/ ou Cópia do Carnê de IPTU

CERTIFICADO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO:

- Número do Imóvel e/ ou Cópia do Carnê de IPTU

- Matrícula Atualizada (Cartório de Registro de Imóveis – Val. 30 dias);

- Planta topográfica

- Memorial descritivo

- ART/RRT do responsável técnico

DECLARAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA (CASAN):

- Número do Imóvel e/ ou Cópia do Carnê de IPTU;

 -Declaração que usava água de poço ou cachoeira;

-Documento do proprietário;

-Comprovante de energia elétrica.

DESMEMBRAMENTO / DESDOBRO:

- Matrícula Atualizada (Cartório de Registro de Imóveis – Val. 30 dias);

- RRT ou ART paga com comprovante de pagamento;

- Memorial Descritivo;

- Projeto Urbanístico;

- Laudo Ambiental, com ART (Laudo, Diagnóstico Ambiental, Parecer, do Ordenamento Ambiental);

- Declaração de atividade não constante (Fatma).

- Declaração de conformidade ambiental autenticada (Desmembramento).

LICENÇA DE DEMOLIÇÃO:

- Documento do Terreno,

- Planta,

- Memorial Descritivo,

- ART do responsável.

HABITE- SE: Cópia do Alvará de Construção.

ENTRADA DE PROJETO (ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO):

- Apresentar Certidão de Conformidade Ambiental, emitida pelo IMA – Decreto nº 001, de 06 de janeiro de 2020 (exceto para Loteamentos Licenciados);

- Cópia do documento de propriedade do terreno (matrícula atualizada ou contrato de compra e venda autenticado);

- Documento de responsabilidade técnica – ART do CREA–SC, RRT do CAU-SC ou TRT do CFT;

- Memorial Descritivo da Obra;

- Projeto Arquitetônico;

- Projeto de Tratamento de Esgoto.

VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO/ PARCELAMENTO DE SOLO: Documento do imóvel ou Matrícula Atualizada (Cartório de Registro de Imóveis – Val. 30 dias).

VALOR VENAL:

- Documento do Terreno,

- Planta,

- Memorial Descritivo,

- ART do responsável.

RENOVAÇÃO DO ALVARÁ: Cópia do Alvará.

SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO APROVADO:

- Projeto aprovado para substituir (pranchas e alvará)

- Documento de responsabilidade técnica – ART do CREA–SC, RRT do CAU-SC ou TRT do CFT;

- Memorial Descritivo da Obra;

- Projeto Arquitetônico;

- Projeto de Tratamento de Esgoto.

UNIFICAÇÃO / FUSÃO / RETIFICAÇÃO / PAD (Pacto de Ajustes de Divisa):

- Matrícula Atualizada (Cartório de Registro de Imóveis – Val. 30 dias);

- RRT ou ART paga com comprovante de pagamento;

- Memorial Descritivo;

- Projeto Urbanístico.