PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Protocolo on-line
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROTOCOLOS
Antes de iniciar leia atentamente as observações abaixo:
- Deverão sempre ser preenchidos os dados do REQUERENTE e do BENEFICIÁRIO.
-Quem estiver fazendo a solicitação deverá preencher seus dados como REQUERENTE, para que as notificações referentes ao processo sejam encaminhadas para você;
- E se a solicitação for para um terceiro, você deverá preencher seus dados como REQUERENTE e como BENEFICIÁRIO os dados da pessoa para qual você esta fazendo a solicitação; (Neste caso deverá anexar a procuração/autorização);
- Se não encontrar sua solicitação, deverá escolher a opção OUTROS, preencher o REQUERIMENTO DIVERSO e anexá- lo aos documentos;
- Para solicitação de PROJETOS de Alvará de Construção, Loteamentos ou Condomínios de lotes, Desmembramentos, Desdobros, Licença de Demolição e Substituição de Projetos se faz necessário o preenchimento e o envio do REQUERIMENTO PARA PROJETO;
- Cada item de documentos a anexar comporta APENAS um arquivo por vez, caso você precise anexar mais de um arquivo (favor fazer um arquivo “zipado”);
- Encaminhar preferencialmente os documentos em formato PDF;
- Os modelos de AUTORIZAÇÃO, REQUERIMENTO PARA PROJETO e REQUERIMENTO DIVERSOS encontram- se no final da página, na GALERIA DE ARQUIVOS.
- O número do protocolo será enviado por email, após sua solicitação ser aceita pelo setor responsável.
ATENÇÃO: ABERTURA DE PROTOCOLO TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL DEVIDO A TROCA DO SISTEMA. PREVISÃO DE RETORNO: 22/09/2021.
Obs.: A partir da data do pagamento do boleto inicia-se o prazo para análise do protocolo
Suporte: (48) 3254-8145 e (48) 3254-8141 ou protocolo_sptma@garopaba.sc.gov.br
Acesse a GALERIA DE ARQUIVOS no final da página e verifique o PASSO A PASSO.
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SOLICITAÇÃO |
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS |
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ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS/CONDOMINIOS URBANÍSTICOS |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Matrícula Atualizada ou documento do imóvel - Projeto Urbanístico |
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ANUÊNCIA EM PLANTA |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Levantamento Topográfico - Levantamento Topográfico - Matrícula Atualizada ou documento do imóvel - Memorial descritivo |
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ATUALIZAÇÃO CADASTRAL |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Documento de identificação do proprietário (CPF, RG, CNH) - Matrícula Atualizada ou documento do imóvel - Croqui de localização |
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ATUALIZAÇÃO DO IMÓVEL CONFORME DECRETO Nº 098 |
Conforme Decreto 098/2021
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BAIXA DE PROJETO |
- Requerimento - Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - ART de Destrato |
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BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO (BCI) / ESPELHO DO IMÓVEL |
- Procuração (no caso de terceiros) - Cópia da Guia do IPTU (para identificação do imóvel) |
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BUSCA DE PROJETO |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Cópia do Alvará |
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CADASTRO DE IMÓVEL |
Documentos exigidos no Decreto nº 098 de 23 de abril de 2021 |
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CANCELAMENTO DO IMÓVEL |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Declaração de não propriedade |
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CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO |
- Procuração (no caso de terceiros) - Cópia do Habite- se |
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CERTIDÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA MONTANTE/JUSANTE |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) |
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CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) |
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CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Levantamento Topográfico - Levantamento Topográfico - Matrícula Atualizada ou documento do imóvel - Memorial descritivo |
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CERTIDÃO DE LOGRADOURO / ALINHAMENTO FRONTAL |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) |
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CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) |
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CERTIDÃO DE VALOR VENAL |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Levantamento Topográfico - Levantamento Topográfico - Matrícula Atualizada ou documento do imóvel - Memorial descritivo |
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CERTIDÃO DE TEMPO DE CADASTRO |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) |
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CERTIDÃO DE ZONEAMENTO |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) |
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CERTIDÃO ESPECIAL PARA USUCAPIÃO (nesta solicitação engloba a certidão de valor venal, confrontação, zoneamento simples e anuência em planta) |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Levantamento Topográfico - Levantamento Topográfico - Matrícula Atualizada ou documento do imóvel - Memorial descritivo |
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CERTIFICADO DE POTENCIAL CONTRUTIVO |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Levantamento Topográfico - Levantamento Topográfico - Matrícula Atualizada ou documento do imóvel - Memorial descritivo |
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HABITE- SE |
- Procuração (no caso de terceiros) - Cópia do Alvará |
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LICENÇA DE DEMOLIÇÃO |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Planta do Imóvel - Matrícula Atualizada ou documento do imóvel - Requerimento para projeto - Memorial descritivo - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) |
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OUTROS |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Anexo/ Requerimento |
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PACTO DE AJUSTE DE DIVISAS (PAD) |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Matrícula Atualizada ou documento do imóvel - Memorial descritivo - Projeto Urbanístico - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Projeto Urbanístico |
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PROJETO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
- Cópia do documento de identificação do proprietário (RG, CPF, CNH) - Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. - Procuração (no caso de terceiros) - Matrícula Atualizada ou documento do imóvel - Requerimento para projeto - Projeto arquitetônico - Memorial descritivo - Projeto Hidrossanitário - Certidão de Conformidade Ambiental - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de responsabilidade técnica (RRT) do projeto arquitetônico - Memorial descritivo – Hidrossanitário |
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PROJETO DESMEMBRAMENTO / DESDOBRO |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. - Procuração (no caso de terceiros) - Matrícula Atualizada ou documento do imóvel - Requerimento para projeto - Memorial descritivo - Projeto Urbanístico - Certidão de Conformidade Ambiental - Laudo Ambiental Completo - Declaração da FATMA de atividade não constante - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de responsabilidade técnica (RRT) do projeto Urbanístico - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de responsabilidade técnica (RRT) do Laudo Ambiental |
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PROJETO CONDOMINIO E LOTEAMENTOS |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Matrícula Atualizada ou documento do imóvel - Requerimento para projeto - Memorial descritivo - Projeto Urbanístico - Licença Prévia Ambiental - Laudo Geológico Geotécnico - Autorização para corte (se for o caso) - Projeto de Abastecimento de água aprovado pelo órgão competente. - Projeto de Drenagem Pluvial. - Projeto de Pavimentação - Projeto de Rede de Esgoto aprovado pelo órgão competente. - Termo de Caução de Lotes - Cronograma de execução - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do projeto Urbanístico - Projeto Urbanístico em mídia DWG |
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PROJETO REURB |
- Requerimento Inicial - Procuração, nos casos em que os requerentes foram representados por terceiro habilitado; - Apresentação do formulário padrão denominado de "Cadastro Socioeconômico" de todos os beneficiários da REURB (anexo I); - Certidão de inteiro teor (cópia atualizada máximo 30 dias) da(s) matrícula(s) imobiliária onde o núcleo urbano informal encontra-se inserido, expedida por Cartório de Registro de Imóveis competente, ou certidão negativa de propriedade do imóvel (certidão para fins de usucapião); - Projeto urbanístico da área pretendida contendo: - Estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental; - Comprovante de que o núcleo já estava consolidado na data de 22 de dezembro de 2016, sendo aceito, para este fim, documentos, fotografias ou qualquer outro meio hábil que comprove que o núcleo era consolidado na data referida; - Certidão de viabilidade urbanística, solicitada à Secretaria de Planejamento Territorial e Meio Ambiente anteriormente ao processo de regularização. - RG e CPF; - Comprovante do estado civil; - Comprovante de residência; - Comprovante da aquisição da posse do imóvel; - Comprovante de renda dos membros da entidade familiar. - Comprovante de pagamento |
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RENOVAÇÃO / RETIFICAÇÃO DO ALVARÁ |
- Procuração (no caso de terceiros) - Cópia do Alvará |
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RETIFICAÇÃO DE HABITE- SE |
- Procuração (no caso de terceiros) - Cópia do Habite- se |
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SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO |
- Procuração (no caso de terceiros) - Cópia do Alvará - Projeto Arquitetônico - Memorial Descritivo - Requerimento para Substituição de Projeto |
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UNIFICAÇÃO / FUSÃO / RETIFICAÇÃO |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Matrícula Atualizada ou documento do imóvel - Memorial descritivo - Projeto Urbanístico - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Projeto Urbanístico |
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VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Matrícula Atualizada ou documento do imóvel |
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VIABILIDADE PARA PARCELAMENTO DE SOLO |
- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel). - Procuração (no caso de terceiros) - Matrícula Atualizada ou documento do imóvel |
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VIABILIDADE PARA REURB |
- Preenchimento do formulário para viabilidade urbanística; - Croqui com o perímetro e localização da área pretendida; - Cópia do CPF do requerente - BCI do imóvel - Procuração em caso de terceiro - Comprovante de pagamento |
