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PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Protocolo on-line

Publicado em 31/03/2020 às 13:31 - Atualizado em 16/07/2020 às 16:52

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROTOCOLOS

Antes de iniciar leia atentamente as observações abaixo:

 - Deverão sempre ser preenchidos os dados do REQUERENTE e do BENEFICIÁRIO.

-Quem estiver fazendo a solicitação deverá preencher seus dados como REQUERENTE, para que as notificações referentes ao processo sejam encaminhadas para você;

 - E se a solicitação for para um terceiro, você deverá preencher seus dados como REQUERENTE e como BENEFICIÁRIO os dados da pessoa para qual você esta fazendo a solicitação; (Neste caso deverá anexar a procuração/autorização);

  - Se não encontrar sua solicitação, deverá escolher a opção OUTROS, preencher o REQUERIMENTO DIVERSO e anexá- lo aos documentos;

 - Para solicitação de PROJETOS de Alvará de Construção, Loteamentos ou Condomínios de lotes, Desmembramentos, Desdobros, Licença de Demolição e Substituição de Projetos se faz necessário o preenchimento e o envio do REQUERIMENTO PARA PROJETO;

 - Cada item de documentos a anexar comporta APENAS um arquivo por vez, caso você precise anexar mais de um arquivo (favor fazer um arquivo “zipado”);

 - Encaminhar preferencialmente os documentos em formato PDF;

 - Os modelos de AUTORIZAÇÃO, REQUERIMENTO PARA PROJETO e REQUERIMENTO DIVERSOS encontram- se no final da página, na GALERIA DE ARQUIVOS.

 - O número do protocolo será enviado por email, após sua solicitação ser aceita pelo setor responsável.

 ACESSE O LINK ABAIXO E FAÇA SEU CADASTRO para poder abrir a solicitação e acompanhar o andamento dos protocolos abertos:

https://protocolo.cloud.betha.com.br

 

 

 Suporte: (48) 3254- 8144 e (48) 3254- 8140 ou  protocolo_sptma@garopaba.sc.gov.br

Acesse a GALERIA DE ARQUIVOS  no final da página e verifique o PASSO A PASSO.

 

   
SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
   
ALINHAMENTO FRONTAL Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
   
ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS/CONDOMINIOS URBANÍSTICOS:  Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Projeto Urbanístico
   
ANÁLISE PRÉVIA USUCAPIÃO Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Levantamento Topográfico
   
ANUÊNCIA EM PLANTA: Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Levantamento Topográfico
Levantamento Topográfico
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Memorial descritivo 
   
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL: Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Documento de identificação do proprietário (CPF,RG,CNH)
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Croqui de localização
   
BAIXA DE PROJETO Requerimento
Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
ART de Destrato
   
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO    ( BCI) / ESPELHO DO IMÓVEL Procuração( no caso de terceiros)
Cópia da Guia do IPTU( para identificação do imóvel)
   
BUSCA DE PROJETO:  Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Cópia do Alvará
   
CADASTRO DE IMÓVEL:  Procuração( no caso de terceiros)
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Cópia do ducumento de identifcação do proprietário(RG,CPF,CNH)
Levantamento Topográfico
   
CANCELAMENTO DO IMÓVEL Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Declaração de não propriedade
   
CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO Procuração( no caso de terceiros)
Cópia do Habite- se
   
CERTIDÃO  DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA MONTANTE/JUSANTE:  Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
   
CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO:  Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
   
CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO: Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Levantamento Topográfico
Levantamento Topográfico
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Memorial descritivo 
   
CERTIDÃO DE LOGRADOURO Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
   
CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO: Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
   
   
   
CERTIDÃO DE VALOR VENAL: Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Levantamento Topográfico
Levantamento Topográfico
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Memorial descritivo 
   
CERTIDÃO DE TEMPO DE CADASTRO Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
   
CERTIDÃO DE ZONEAMENTO SIMPLES: Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
   
CERTIDÃO DE ZONEAMENTO ESPECIAL PORTARIA 185: Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Levantamento Topográfico
Levantamento Topográfico
Memorial descritivo 
   
CERTIDÃO ESPECIAL PARA USUCAPIÃO: Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Levantamento Topográfico
Levantamento Topográfico
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Memorial descritivo 
   
CERTIFICADO DE POTENCIAL CONTRUTIVO Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Levantamento Topográfico
Levantamento Topográfico
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Memorial descritivo
   
DECLARAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA (CASAN):  Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Cópia do documento de identifcação do proprietário(RG,CPF,CNH)
Conta de Energia Elétrica
Declaração que usava agua de poço ou cachoeira
   
HABITE- SE Procuração( no caso de terceiros)
Cópia do Alvará
   
LICENÇA DE DEMOLIÇÃO: Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Planta do Imóvel
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Requerimento para projeto
Memorial descritivo 
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART)
   
OUTROS  Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Anexo/ Requerimento
   
PACTO DE AJUSTE DE DIVISAS (PAD) Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Memorial descritivo
Projeto Urbanístico
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Projeto Urbanístico
   
PROJETO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO: Cópia do documento de identifcação do proprietário(RG,CPF,CNH)
Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Requerimento para projeto
Projeto arquitetonico
Memorial descritivo 
Projeto Hidrossanitário
Certidão de Conformidade Ambiental
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) ou Registro de responsabilidade técnica(RRT) do projeto arquitetônico
Memorial descritivo -Hidrossanitario 
   
PROJETO DESMEMBRAMENTO / DESDOBRO: Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Requerimento para projeto
Memorial descritivo 
Projeto Urbanístico
Certidão de Conformidade Ambiental
Laudo Ambiental Completo
Declaração da Fatma de atividade não constante
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) ou Registro de responsabilidade técnica(RRT) do projeto Urbanístico
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) ou Registro de responsabilidade técnica(RRT) doLaudo Ambiental
   
PROJETO CONDOMINIO E LOTEAMENTOS Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Requerimento para projeto
Memorial descritivo 
Projeto Urbanístico
Licença Prévia Ambiental
Laudo Geológico Geotécnico
Autorização para corte se for o caso)
Projeto de Abastecimento de água aprovado pelo órgão competente.
Projeto de Drenagem Pluvial.
Projeto de Pavimentação
Projeto de Rede de Esgoto aprovado pelo órgão competente.
Termo de Caução de Lotes
Cronograma de execução
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) ou Registro de responsabilidade técnica(RRT) do projeto Urbanístico
Porjeto Urbanístico em mídia DWG
   
PROJETO REURB Documento de identificação do proprietário (CPF,RG,CNH)
Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Conta de Energia Elétrica
Memorial descritivo 
Projeto Urbanístico
Laudo Ambiental
Cronograma de execução
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) ou Registro de responsabilidade técnica(RRT) do projeto Urbanístico
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) ou Registro de responsabilidade técnica(RRT) do laudo ambiental
Levantamento Planialtimétrico cadastral georreferenciado
Requerimento para Reurb  com enquadramento da modalidade
Manifestação do IMA
Estudo Preliminar das desconformidades e proposta de soluções
   
RENOVAÇÃO DO ALVARÁ Procuração( no caso de terceiros)
Cópia do Alvará
   
RETIFICAÇÃO DE ALVARÁ Procuração( no caso de terceiros)
Cópia do Alvará
   
RETIFICAÇÃO DE HABITE- SE Procuração( no caso de terceiros)
Cópia do Habite- se
   
SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO :  Procuração( no caso de terceiros)
Cópia do Alvará
Projeto Arquitetônico
Memorial Descritivo
Requerimento para Substituição de Projeto
   
UNIFICAÇÃO / FUSÃO / RETIFICAÇÃO Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Memorial descritivo
Projeto Urbanístico
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Projeto Urbanístico
   
VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
   
VIABILIDADE PARA PARCELAMENTO DE SOLO Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
   
VIABILIDADE PARA REURB Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.
Procuração( no caso de terceiros)
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel
Croqui de Localização da Ocupação
Requerimento para Viabilidade de Reurb