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PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Protocolo on-line

Publicado em 31/03/2020 às 13:31 - Atualizado em 09/09/2021 às 16:23

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROTOCOLOS

Antes de iniciar leia atentamente as observações abaixo:

 - Deverão sempre ser preenchidos os dados do REQUERENTE e do BENEFICIÁRIO.

-Quem estiver fazendo a solicitação deverá preencher seus dados como REQUERENTE, para que as notificações referentes ao processo sejam encaminhadas para você;

 - E se a solicitação for para um terceiro, você deverá preencher seus dados como REQUERENTE e como BENEFICIÁRIO os dados da pessoa para qual você esta fazendo a solicitação; (Neste caso deverá anexar a procuração/autorização);

  - Se não encontrar sua solicitação, deverá escolher a opção OUTROS, preencher o REQUERIMENTO DIVERSO e anexá- lo aos documentos;

 - Para solicitação de PROJETOS de Alvará de Construção, Loteamentos ou Condomínios de lotes, Desmembramentos, Desdobros, Licença de Demolição e Substituição de Projetos se faz necessário o preenchimento e o envio do REQUERIMENTO PARA PROJETO;

 - Cada item de documentos a anexar comporta APENAS um arquivo por vez, caso você precise anexar mais de um arquivo (favor fazer um arquivo “zipado”);

 - Encaminhar preferencialmente os documentos em formato PDF;

 - Os modelos de AUTORIZAÇÃO, REQUERIMENTO PARA PROJETO e REQUERIMENTO DIVERSOS encontram- se no final da página, na GALERIA DE ARQUIVOS.

 - O número do protocolo será enviado por email, após sua solicitação ser aceita pelo setor responsável.

 

ATENÇÃO: ABERTURA DE PROTOCOLO TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL DEVIDO A TROCA DO SISTEMA. PREVISÃO DE RETORNO: 22/09/2021. 

 

Obs.: A partir da data do pagamento do boleto inicia-se o prazo para análise do protocolo

 

 Suporte: (48) 3254-8145 e (48) 3254-8141 ou  protocolo_sptma@garopaba.sc.gov.br

Acesse a GALERIA DE ARQUIVOS  no final da página e verifique o PASSO A PASSO.

SOLICITAÇÃO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS/CONDOMINIOS URBANÍSTICOS

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Matrícula Atualizada ou documento do imóvel

- Projeto Urbanístico

ANUÊNCIA EM PLANTA

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Levantamento Topográfico

- Levantamento Topográfico

- Matrícula Atualizada ou documento do imóvel

- Memorial descritivo

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Documento de identificação do proprietário (CPF, RG, CNH)

- Matrícula Atualizada ou documento do imóvel

- Croqui de localização

ATUALIZAÇÃO DO IMÓVEL CONFORME DECRETO Nº 098

Conforme Decreto 098/2021

 

BAIXA DE PROJETO

- Requerimento

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- ART de Destrato

BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO (BCI) / ESPELHO DO IMÓVEL

- Procuração (no caso de terceiros)

- Cópia da Guia do IPTU (para identificação do imóvel)

BUSCA DE PROJETO

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Cópia do Alvará

CADASTRO DE IMÓVEL

Documentos exigidos no Decreto nº 098 de 23 de abril de 2021

CANCELAMENTO DO IMÓVEL

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Declaração de não propriedade

CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO

- Procuração (no caso de terceiros)

- Cópia do Habite- se

CERTIDÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA MONTANTE/JUSANTE

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Levantamento Topográfico

- Levantamento Topográfico

- Matrícula Atualizada ou documento do imóvel

- Memorial descritivo

CERTIDÃO DE LOGRADOURO / ALINHAMENTO FRONTAL

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

CERTIDÃO DE VALOR VENAL

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Levantamento Topográfico

- Levantamento Topográfico

- Matrícula Atualizada ou documento do imóvel

- Memorial descritivo

CERTIDÃO DE TEMPO DE CADASTRO

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

CERTIDÃO DE ZONEAMENTO

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

CERTIDÃO ESPECIAL PARA USUCAPIÃO (nesta solicitação engloba a certidão de valor venal, confrontação, zoneamento simples e anuência em planta)

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Levantamento Topográfico

- Levantamento Topográfico

- Matrícula Atualizada ou documento do imóvel

- Memorial descritivo

CERTIFICADO DE POTENCIAL CONTRUTIVO

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Levantamento Topográfico

- Levantamento Topográfico

- Matrícula Atualizada ou documento do imóvel

- Memorial descritivo

HABITE- SE

- Procuração (no caso de terceiros)

- Cópia do Alvará

LICENÇA DE DEMOLIÇÃO

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Planta do Imóvel

- Matrícula Atualizada ou documento do imóvel

- Requerimento para projeto

- Memorial descritivo

- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

OUTROS

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Anexo/ Requerimento

PACTO DE AJUSTE DE DIVISAS (PAD)

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Matrícula Atualizada ou documento do imóvel

- Memorial descritivo

- Projeto Urbanístico

- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Projeto Urbanístico

PROJETO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

- Cópia do documento de identificação do proprietário (RG, CPF, CNH)

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.

- Procuração (no caso de terceiros)

- Matrícula Atualizada ou documento do imóvel

- Requerimento para projeto

- Projeto arquitetônico

- Memorial descritivo

- Projeto Hidrossanitário

- Certidão de Conformidade Ambiental

- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de responsabilidade técnica (RRT) do projeto arquitetônico

- Memorial descritivo – Hidrossanitário

PROJETO DESMEMBRAMENTO / DESDOBRO

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel.

- Procuração (no caso de terceiros)

- Matrícula Atualizada ou documento do imóvel

- Requerimento para projeto

- Memorial descritivo

- Projeto Urbanístico

- Certidão de Conformidade Ambiental

- Laudo Ambiental Completo

- Declaração da FATMA de atividade não constante

- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de responsabilidade técnica (RRT) do projeto Urbanístico

- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de responsabilidade técnica (RRT) do Laudo Ambiental

PROJETO CONDOMINIO E LOTEAMENTOS

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Matrícula Atualizada ou documento do imóvel

- Requerimento para projeto

- Memorial descritivo

- Projeto Urbanístico

- Licença Prévia Ambiental

- Laudo Geológico Geotécnico

- Autorização para corte (se for o caso)

- Projeto de Abastecimento de água aprovado pelo órgão competente.

- Projeto de Drenagem Pluvial.

- Projeto de Pavimentação

- Projeto de Rede de Esgoto aprovado pelo órgão competente.

- Termo de Caução de Lotes

- Cronograma de execução

- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do projeto Urbanístico

- Projeto Urbanístico em mídia DWG

PROJETO REURB

- Requerimento Inicial

- Procuração, nos casos em que os requerentes foram representados por terceiro habilitado;

- Apresentação do formulário padrão denominado de "Cadastro Socioeconômico" de todos os beneficiários da REURB (anexo I);

- Certidão de inteiro teor (cópia atualizada máximo 30 dias) da(s) matrícula(s) imobiliária onde o núcleo urbano informal encontra-se inserido, expedida por Cartório de Registro de Imóveis competente, ou certidão negativa de propriedade do imóvel (certidão para fins de usucapião);

- Projeto urbanístico da área pretendida contendo:
a) Levantamento planialtimétrico do núcleo informal, georreferenciado, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT);
b) Planta de unidades com especificação dos ocupantes;
c) Planta do sistema viário;
d) Planta do perímetro do núcleo urbano informal, com demonstração das matrículas imobiliárias incidentes, suas medidas perimetrais e indicação dos confrontantes;
e) Planta de consolidação;
f) Planta de infraestrutura existente, edificações e demais elementos caracterizadores do núcleo informal a ser regularizado;

- Estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental;

- Comprovante de que o núcleo já estava consolidado na data de 22 de dezembro de 2016, sendo aceito, para este fim, documentos, fotografias ou qualquer outro meio hábil que comprove que o núcleo era consolidado na data referida;

- Certidão de viabilidade urbanística, solicitada à Secretaria de Planejamento Territorial e Meio Ambiente anteriormente ao processo de regularização.

- RG e CPF;

- Comprovante do estado civil;

- Comprovante de residência;

- Comprovante da aquisição da posse do imóvel;

- Comprovante de renda dos membros da entidade familiar.

- Comprovante de pagamento

RENOVAÇÃO / RETIFICAÇÃO DO ALVARÁ

- Procuração (no caso de terceiros)

- Cópia do Alvará

RETIFICAÇÃO DE HABITE- SE

- Procuração (no caso de terceiros)

- Cópia do Habite- se

SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO

- Procuração (no caso de terceiros)

- Cópia do Alvará

- Projeto Arquitetônico

- Memorial Descritivo

- Requerimento para Substituição de Projeto

UNIFICAÇÃO / FUSÃO / RETIFICAÇÃO

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Matrícula Atualizada ou documento do imóvel

- Memorial descritivo

- Projeto Urbanístico

- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Projeto Urbanístico

VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Matrícula Atualizada ou documento do imóvel

VIABILIDADE PARA PARCELAMENTO DE SOLO

- Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel).

- Procuração (no caso de terceiros)

- Matrícula Atualizada ou documento do imóvel

VIABILIDADE PARA REURB

- Preenchimento do formulário para viabilidade urbanística;

- Croqui com o perímetro e localização da área pretendida;

- Cópia do CPF do requerente

- BCI do imóvel

- Procuração em caso de terceiro

- Comprovante de pagamento