PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Protocolo on-line
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROTOCOLOS
Antes de iniciar leia atentamente as observações abaixo:
- Deverão sempre ser preenchidos os dados do REQUERENTE e do BENEFICIÁRIO.
-Quem estiver fazendo a solicitação deverá preencher seus dados como REQUERENTE, para que as notificações referentes ao processo sejam encaminhadas para você;
- E se a solicitação for para um terceiro, você deverá preencher seus dados como REQUERENTE e como BENEFICIÁRIO os dados da pessoa para qual você esta fazendo a solicitação; (Neste caso deverá anexar a procuração/autorização);
- Se não encontrar sua solicitação, deverá escolher a opção OUTROS, preencher o REQUERIMENTO DIVERSO e anexá- lo aos documentos;
- Para solicitação de PROJETOS de Alvará de Construção, Loteamentos ou Condomínios de lotes, Desmembramentos, Desdobros, Licença de Demolição e Substituição de Projetos se faz necessário o preenchimento e o envio do REQUERIMENTO PARA PROJETO;
- Cada item de documentos a anexar comporta APENAS um arquivo por vez, caso você precise anexar mais de um arquivo (favor fazer um arquivo “zipado”);
- Encaminhar preferencialmente os documentos em formato PDF;
- Os modelos de AUTORIZAÇÃO, REQUERIMENTO PARA PROJETO e REQUERIMENTO DIVERSOS encontram- se no final da página, na GALERIA DE ARQUIVOS.
- O número do protocolo será enviado por email, após sua solicitação ser aceita pelo setor responsável.
ACESSE O LINK ABAIXO E FAÇA SEU CADASTRO para poder abrir a solicitação e acompanhar o andamento dos protocolos abertos:
https://protocolo.cloud.betha.com.br
Suporte: (48) 3254- 8144 e (48) 3254- 8140 ou protocolo_sptma@garopaba.sc.gov.br
Acesse a GALERIA DE ARQUIVOS no final da página e verifique o PASSO A PASSO.
SOLICITAÇÃO | DOCUMENTOS NECESSÁRIOS |
ALINHAMENTO FRONTAL | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS/CONDOMINIOS URBANÍSTICOS: | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Projeto Urbanístico | |
ANÁLISE PRÉVIA USUCAPIÃO | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Levantamento Topográfico | |
ANUÊNCIA EM PLANTA: | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Levantamento Topográfico | |
Levantamento Topográfico | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Memorial descritivo | |
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL: | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Documento de identificação do proprietário (CPF,RG,CNH) | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Croqui de localização | |
BAIXA DE PROJETO | Requerimento |
Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. | |
Procuração( no caso de terceiros) | |
ART de Destrato | |
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO ( BCI) / ESPELHO DO IMÓVEL | Procuração( no caso de terceiros) |
Cópia da Guia do IPTU( para identificação do imóvel) | |
BUSCA DE PROJETO: | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Cópia do Alvará | |
CADASTRO DE IMÓVEL: | Procuração( no caso de terceiros) |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Cópia do ducumento de identifcação do proprietário(RG,CPF,CNH) | |
Levantamento Topográfico | |
CANCELAMENTO DO IMÓVEL | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Declaração de não propriedade | |
CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO | Procuração( no caso de terceiros) |
Cópia do Habite- se | |
CERTIDÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA MONTANTE/JUSANTE: | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO: | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO: | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Levantamento Topográfico | |
Levantamento Topográfico | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Memorial descritivo | |
CERTIDÃO DE LOGRADOURO | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO: | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
CERTIDÃO DE VALOR VENAL: | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Levantamento Topográfico | |
Levantamento Topográfico | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Memorial descritivo | |
CERTIDÃO DE TEMPO DE CADASTRO | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
CERTIDÃO DE ZONEAMENTO SIMPLES: | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
CERTIDÃO DE ZONEAMENTO ESPECIAL PORTARIA 185: | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Levantamento Topográfico | |
Levantamento Topográfico | |
Memorial descritivo | |
CERTIDÃO ESPECIAL PARA USUCAPIÃO: | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Levantamento Topográfico | |
Levantamento Topográfico | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Memorial descritivo | |
CERTIFICADO DE POTENCIAL CONTRUTIVO | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Levantamento Topográfico | |
Levantamento Topográfico | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Memorial descritivo | |
DECLARAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA (CASAN): | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Cópia do documento de identifcação do proprietário(RG,CPF,CNH) | |
Conta de Energia Elétrica | |
Declaração que usava agua de poço ou cachoeira | |
HABITE- SE | Procuração( no caso de terceiros) |
Cópia do Alvará | |
LICENÇA DE DEMOLIÇÃO: | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Planta do Imóvel | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Requerimento para projeto | |
Memorial descritivo | |
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) | |
OUTROS | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Anexo/ Requerimento | |
PACTO DE AJUSTE DE DIVISAS (PAD) | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Memorial descritivo | |
Projeto Urbanístico | |
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Projeto Urbanístico | |
PROJETO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO: | Cópia do documento de identifcação do proprietário(RG,CPF,CNH) |
Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. | |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Requerimento para projeto | |
Projeto arquitetonico | |
Memorial descritivo | |
Projeto Hidrossanitário | |
Certidão de Conformidade Ambiental | |
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) ou Registro de responsabilidade técnica(RRT) do projeto arquitetônico | |
Memorial descritivo -Hidrossanitario | |
PROJETO DESMEMBRAMENTO / DESDOBRO: | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Requerimento para projeto | |
Memorial descritivo | |
Projeto Urbanístico | |
Certidão de Conformidade Ambiental | |
Laudo Ambiental Completo | |
Declaração da Fatma de atividade não constante | |
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) ou Registro de responsabilidade técnica(RRT) do projeto Urbanístico | |
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) ou Registro de responsabilidade técnica(RRT) doLaudo Ambiental | |
PROJETO CONDOMINIO E LOTEAMENTOS | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Requerimento para projeto | |
Memorial descritivo | |
Projeto Urbanístico | |
Licença Prévia Ambiental | |
Laudo Geológico Geotécnico | |
Autorização para corte se for o caso) | |
Projeto de Abastecimento de água aprovado pelo órgão competente. | |
Projeto de Drenagem Pluvial. | |
Projeto de Pavimentação | |
Projeto de Rede de Esgoto aprovado pelo órgão competente. | |
Termo de Caução de Lotes | |
Cronograma de execução | |
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) ou Registro de responsabilidade técnica(RRT) do projeto Urbanístico | |
Porjeto Urbanístico em mídia DWG | |
PROJETO REURB | Documento de identificação do proprietário (CPF,RG,CNH) |
Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. | |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Conta de Energia Elétrica | |
Memorial descritivo | |
Projeto Urbanístico | |
Laudo Ambiental | |
Cronograma de execução | |
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) ou Registro de responsabilidade técnica(RRT) do projeto Urbanístico | |
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) ou Registro de responsabilidade técnica(RRT) do laudo ambiental | |
Levantamento Planialtimétrico cadastral georreferenciado | |
Requerimento para Reurb com enquadramento da modalidade | |
Manifestação do IMA | |
Estudo Preliminar das desconformidades e proposta de soluções | |
RENOVAÇÃO DO ALVARÁ | Procuração( no caso de terceiros) |
Cópia do Alvará | |
RETIFICAÇÃO DE ALVARÁ | Procuração( no caso de terceiros) |
Cópia do Alvará | |
RETIFICAÇÃO DE HABITE- SE | Procuração( no caso de terceiros) |
Cópia do Habite- se | |
SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO : | Procuração( no caso de terceiros) |
Cópia do Alvará | |
Projeto Arquitetônico | |
Memorial Descritivo | |
Requerimento para Substituição de Projeto | |
UNIFICAÇÃO / FUSÃO / RETIFICAÇÃO | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Memorial descritivo | |
Projeto Urbanístico | |
Anotação de Responsabilidade Técnica( ART) do Projeto Urbanístico | |
VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
VIABILIDADE PARA PARCELAMENTO DE SOLO | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
VIABILIDADE PARA REURB | Boletim de Cadastro Imobiliário ou Guia do IPTU (Para identificação do imóvel. |
Procuração( no caso de terceiros) | |
Matrícula Atualizada ou documento do imóvel | |
Croqui de Localização da Ocupação | |
Requerimento para Viabilidade de Reurb |