---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à

Últimas Normas


Normas em Destaque

  • Publicada em: 20 fev 2013

    Lei Complementar 1701/2013

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 1.120/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 28 dez 2012

    Lei Ordinária 1690/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI Nº 874 DE 08 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 21 dez 2009

    Lei Ordinária 1374/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 06 dez 2005

    Lei Complementar 1000/2005

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 14 dez 1993

    Lei Complementar 471/1993

    Ementa: Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO de GAROPABA...


  • Publicada em: 30 mar 1990

    Lei Orgânica 309/1990

    Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GAROPABA...


Resumo