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Conheça algumas curiosidades da nossa Garopaba ao longo das décadas passadas.

Publicado em 13/12/2016 às 18:38 - Atualizado em 13/12/2016 às 18:50

Avenida João Orestes de Araújo
Créditos: Manfredo Hubner Baixar Imagem

GAROPABA FOI SEDE DE UMA ARMAÇÃO BALEEIRA

Ao afirmar que Garopaba foi sede de uma armação baleeira queremos destacar este fato como algo que tem significado histórico e que ainda se faz presente na paisagem do seu centro histórico. Armação baleeira pode ser entendida como o local onde as baleias eram desmanchadas e tudo aquilo que compunha a grande empresa de caça, no dizer de Castellucci Junior, um historiador da Bahia que publicou livros e artigos sobre o assunto. Ou conceituada como núcleo de pesca e manufatura de derivados da baleia e núcleo populacional ativo no Brasil Meridional nos séculos XVIII e XIX como nos ensina Fabiana Comerlato ou como conceituamos as armações como unidades complexas de produção e beneficiamento do óleo e outros derivados da baleia e espaços sociais que constituiram núcleos populacionais no litoral brasileiro.  

Assim sendo podemos considerar que a existência de uma armação baleeira que funcionou em Garopaba entre 1793 e 1837-39 deve ser destacado como um dos marcos da ocupação do território e tambem da constituição do que atualmnte é Garopaba. Neste período se processa a chegada e ocupação do litoral catarinense pelos açorianos a partir dse 1748 e quando são criadas as Freguesias de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (1751) que incluia o territóritório da atual Garopaba e a Freguesia de Nossa Senhora de Santana instalada no Miirim e na Vila Nova (1751) no municipio de Imbituba na atualidade. Portanto, nos primórdios do que se pode designar como povoamento do litoral catarinense sem deixar de considerar a presença dos espanhóis e dos portugueses que marcaram presença ativa nesta área desde o inicio do século XVI.
A armação baleeira São Joaquim de Garopaba teve a sua instalação e funcionamento na área atualmente designada por centro histórico e na área onde se localiza o Garopaba Mar hotel funcionou o sitio da armação em que se produzia parte significativa dos produtos para a sobrevivência da população baleeira e produçao de material, ferramentas para a manutenção das edificações e equipamentos utilizados na pesca e processamento da baleia conforme descreve August Saint-Hillaire quando passou em Garopaba em 1820 no relato que faz da viagem à Curitiba e Santa Catarina como também afirmam vários outros autores que tratam de Garopaba ou da pesca da baleia. A expressão pesca da baleia que deve ser substituida por caça no caso da baleia se firmou e assim foi aceita como afirmam Myriam Elis, Fabiana Comerlato, Lucas Boiteux, Piazza e Osvaldo Rodrigues Cabral entre outros.
A armação foi um empreendimento que consistia de uma estrura complexa e imponente para a época cuja caracterização requer um espaço maior que esta coluna para descrever. Constava de edificações destinadas ao processamento e armazenamento do óleo e das barbatanas denominadas Casa de Engenho de Frigir e Casa dos Tanques, edificações destinadas à prática religiosa, a Capela São Joaquim atualmente a Igreja São Joaquim tombada pela Fundação Catarinense de Cultura e que constitui um dos mais significativos marcos da formação de Garopaba pelo exercicio da liderança espiritual, social, cultural e economica que exerceu por mais de 170 anos constituindo um dos fundamentos da formação da população de Garopaba. Contaava tambem com a casa destinada para cuidados de saúde, residencias para os escravos, para os responsáveis pela pesca e transporte das baleias (arpoadores, timoneiros e remeiros) alem de casas para os ajudantes da administração e para o próprio administrador que chefiava os trabalhos na armação.
Em Garopaba o administrador principal foi Manoel Marques Guimarães que aqui chegou em 1795 e onde faleceu e foi sepultado em 1824. Ainda tinha os ranchos para abrigo das embarcações e apetrechos e outras ferramentas e instrumentos. Portanto, uma complexa empresa de exploração das baleias e produção do óleo como principal produto, o qual era destinado para a iluminação particular e pública, desempenhando função de grande significado social e economico. Outros óleos taambem eram utilizados para a iluminação, mas o custo da produção do óleo ou azeite de baleia era bem mais em conta. Não detalhamaos as edificações e estruturas que haviam no sítio cuja relação se encontra no inventário realizado em 1816, o qual oferece um quadro interessante para se avaliar a sua complexidade e importãncia. É i,portante destacar que a casa do administrador da armação de Garopaba se constitui no único exemplar que ainda está de pé. Localizada ao lado da Igreja, em posição estratégica e imponente dá uma ideia do seu valor histórico, arquitetônico e cultural considerando os diversos usos que teve.
Assim sendo entendemos que a reconstituição da história da armação baleeira de São Jaquim de Garopaba é um desafio e um compromisso de todos que apreciam Garopaba. Tornada pública para que todos conheçam esta parte da História de Garopaba será um serviço de utilidade pública. Conhecimento que nos ligará ainda mais ao lugar e que poderá ser traduzido em meios de promover a sua valorização e fundamento para a elaboração de politicas públicas que agreguem valor ao turismo, a principal base econômica do municipio sem esquecer da necessidade de incluir o seu ensino em todas as escolas.

 

GAROPABA FOI UMA FREGUESIA ENTRE 1830 E 1890

 

A idéia de comentar aspectos da história de Garopaba é contribuir com a divulgação de informações sobre o município e assim contribuir para fomentar o debate sobre o tema. Considerando que a instalação e funcionamento da armação baleeira se configurou uma etapa importante do passado de Garopaba entendemos que o período compreendido entre 1830 e 1890 marca outra etapa significativa da trajetória político-administrativa do município. 

A palavra freguesia segundo a Wikipédia, no Brasil durante o tempo da colônia, a freguesia era exatamente o mesmo que em Portugal, não havendo distinção entre freguesia e paróquia Significa agrupamento, povoação paroquiana. Agrupamento, conjunto de fregueses de uma determinada paróquia ou freguesia, nas províncias e cidades de Portugal, a menor divisão administrativa. No Império do Brasil as províncias eram divididas em municípios que por sua vez eram divididos em freguesias. As freguesias correspondiam às paróquias, mas também havia curatos para serviços religiosos em povoações pequenas e sem autonomia política. Por sua vez, o bispos comandavam as dioceses, típica organização administrativa religiosa, que abrangiam geralmente diversos municípios, ou seja, diversas freguesias.

As condições, os processos e atores envolvidos no processo de criação da Freguesia de Garopaba ainda está por ser melhor aprofundados com pesquisas. Destacamos dois documentos que apresentam informações relevantes a respeito da criação da Freguesia. O primeiro é a Memória que escreveu, em 1827, o Capitão Miguel de Souza Melo e Alvim, então Intendente da Marinha em Santa Catarina, a respeito da situação das armações baleeiras existentes em Santa Catarina que na época estavam sob a administração da Intendência da Marinha publicada na Revista Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, em seu volume 3 no ano de 1914. No texto da Memória, o autor apresenta propostas de medidas para tornar rentáveis as armações dentre as quais a venda da armação de Garopaba e sua transformação em Freguesia. 

É interessante observar que o autor em referência ocupava o cargo de govenador da Província de Santa Catarina quando da publicação do decreto de 9 de dezembro de 1830 criando a Freguesia de São Joaquim de Garopaba. O outro documento que reputamos com de grande valor é o parecer do Conselho Geral da Província de Santa Catarina, Órgão auxiliar do Governador da Província, que aprovou a petição dos moradores do arraial de Garopaba reivindicando a criação da Freguesia que deveria constar do acervo de documentos históricos do município.

A edição do decreto de 9 de dezembro publicado no Diário da Assembleia Geral, órgão legislativo do Império do Brasil, representa a certidão de nascimento da Freguesia. O decreto estabelecia que a sua implantação estava condicionada à população existência da Igreja Matriz e a Casa do Vigário a serem pagos com a contribuição da população que se concretizou no ano de 1848 com a nomeação do padre Vicente Cordeiro como Vigário da Garopaba. Portanto, entre 1830 e 1848 continuou subordinada à Freguesia de Enseada de Brito. 

O processo de instalação da Freguesia está a exigir mais estudos para um conhecimento maior das condições que possibilitaram a sua concretização. O livro do padre Besen que trata dos 150 anos da criação da paróquia discorre sobre este processo em suas páginas 31 a 36. Encontramos na Assembleia Legislativa dados da tramitação do projeto que se transformou na lei 231 de 13 de maio de 1846 que autoriza o governador Antero Ferreira de Brito a contratar empresa para instalar a Freguesia de Garopaba. No projeto é citada a existência de um abaixo assinado da população de Garopaba solicitando a instalação da referida freguesia reiterando a mobilização popular para conquistar seus pleitos. Aqui novamente se destaca a importância de se reunir a documentação que permite conhecer aspectos do passado do município e a data de 13 de maio como data de relevo. A lei também que a Freguesia de Garopaba passava a ser subordinada a São José até 1890, quando Garopaba passa a ser município. 

Destacamos que a condição de município ainda não é reconhecida atualmente pela Administração Municipal seja pelo Executivo seja pelo Legislativo. Os registros fotográficos dos ex-prefeitos e dos ex-vereadores de Garopaba silenciam em relação ao período de 1890 a 1923. Silencio que representa um equívoco.
O período que se estende de 1848 a 1890 é um longo tempo que está por ser pesquisado e reconstituído de forma a ampliar os conhecimentos de forma a ampliar o entendimento dos diversos processos que se imbricaram na formação e consolidação de Garopaba. Dos dados disponíveis em relação ao período acima citado destacamos como entre os importantes a chegada do padre Rafael Faraco, uma das principais lideranças daquele período. A criação do cargo de professor das primeiras letras em Garopaba em 1848 também pode ser entendida como um destaque e também um oficio do Vigário em 1852 informando sobre a transferência do cemitério é outro documento relevante. Ainda destacamos os dados que podem colhidos dos relatórios e falas dos governadores que fornecem dados interessantes sobre Garopaba que podem dar um quadro sobre as condições do viver em Garopaba na época.


Apresentamos de forma simplificada um breve quadro do período compreendido entre 1830 a 1890, o qual representa uma etapa da vida político-administrativa de Garopaba ainda por ser estudada com mais profundidade.

 

GAROPABA FOI UMA VILA ENTRE 1890 – 1923

No texto a cima , vimos que Garopaba foi Freguesia entre 1830 e 1890. Neste abordaremos o período seguinte, de 1890 a 1923, época em que Garopaba foi uma Vila. Retiramos da Wikipédia a seguinte explicação:
“No Brasil colonial, povoações eram elevadas a vilas, e essas a cidades, de acordo o sistema português. No Brasil durante muito tempo, a data correta da fundação de municípios antes da proclamação da república era o dia da criação da vila. Com a vila o arraial ou a freguesia adquiria a sua autonomia político-administrativa, passando a constituir uma câmara de vereadores, com direito de cobrar impostos, e baixar "posturas" que eram espécies de leis municipais, recebia ainda um "juiz de fora", pelourinho e cadeia pública.” 

A existência da câmara indicava a presença da célula político-administrativa. Hoje, no entanto, a palavra "vila" não tem mais valor administrativo no Brasil, sendo usada apenas no sentido informal. 

O que pretendemos é fomentar o debate e contribuir para a valorização da História de Garopaba. A época em foco pode ser considerada como intensa e movimentada na então pacata Freguesia quando se considera os diversos registros disponíveis dos quais destacamos algumas citações para evidenciar o que afirmamos. Destacamos como fontes de relevo para se estudar este período o livro do padre José Artulino Besen sobre os 150 anos da criação da paróquia, os livros os professor Manoel Valentim sobre Garopaba, em especial o que trata de sua História, o livro de Augusto Silva ( O Governo da Ilha de Santa Catarina e sua Terra Firme), o livro de José Gonçalves dos Santos Silva (Subsídios Para a História da Província de Santa Catarina), as publicações de Walter Piazza e de Osvaldo Rodrigues Cabral além do livro de Paulo José Miguel de Brito (Memória Política sobre a Província de Santa Catarina) além de várias dissertações que tratam de Garopaba e da documentação disponível no Arquivo Público de Santa Catarina, Biblioteca Pública de Santa Catarina e Arquivo Histórico-Eclesiástico de Santa Catarina, dentre outros.

As condições e motivações que se fizeram presentes no processo de mudança de Freguesia para Vila estão por ser melhor explicitadas. No entanto, a proclamação da República, em 1889, que implicou em várias alterações na composição dos grupos que exerceram o poder pode ser indicada como fator influente e que se precisa aprofundar. Santa Catarina passa a ser governada por Lauro Muller, que assina os decreto de criação e de supressão da Vila, que vai liderar com outros personagens um grupo que se alterna no poder até 1930. A criação da Vila se dá através do decreto nº 6 de 7 de março de 1890, outra data de simbologia histórica, implicando na instalação de instituições municipais e estaduais e na constituição de agentes que passaram a exercer o poder político no âmbito da Vila, mas que guardava relação com os demais poderes. O livro do padre Besen detalha o processo de criação e instalação da Vila reproduzindo atas e a relação dos Intendentes e Conselheiros que ocuparam os respectivos cargos no período revelando uma lista significativa de lideranças atuantes na Vila.

Destaca-se que com a criação da Vila outros órgão foram aqui instalados como agencia de correios, de telégrafos, coletoria, delegacia de polícia, juiz de paz, cartório, entre outros ilustram o impacto positivo da elevação de Garopaba à condição de Vila. A autonomia para fixar leis, criar impostos, regulamentar aspectos da vida cotidiana, como o Código de Posturas (também reproduzido no livro do Pe. Besen), um precioso documento a ser lembrado por seu precioso conteúdo e valor histórico é outra característica que distingue a relevância de ser Vila. As leis criadas, as correspondências entre as instâncias de governo da Vila e órgãos do governo estadual revelam dados de vários aspectos da vida da população. Considerando o número elevado de dados faremos breves referencias de documentos que entendemos importantes e que ainda estão por serem sistematizados e analisados com mais profundidade para se emitir um parecer, um olhar sobre aspectos relevantes de Garopaba naquele tempo.

Destacamos entre os documentos disponíveis no Arquivo Público de Santa Catarina a petição de 1889 para elevar Garopaba à condição de “Villa”, do oficio de 16/03/1895 do Superintende de Garopaba ao Presidente da Província de Santa Catarina informando que foi adotada a lei Orgânica de Laguna em Garopaba e outro oficio de 1897 informando a renda do município dos anos de 1894 a 1896 como indicativos de dados relevantes. Dos documentos disponíveis na Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina destacamos a publicação na página 151 do Almanach de Santa Catarina de 1910 texto sobre Garopaba com dados sobre a população, economia, legislação e prédios existentes como também na Revista Indicador Catarinense de 19/9/1920 com informações relevantes sobre a Vila e ainda o Relatório do governador de 1893 onde consta dados significativos como população, ocupantes de cargos e por fim mencionamos dentre os inúmeros dados do Livro do Tombo disponíveis no Arquivo da Diocese, em Florianópolis, o registro da doação de vários bens para a Igreja São Joaquim por José Marques Guimarães (neto de Manoel Marques Guimarães, o administrador da Armação Baleeira) em 11/4/1881, do Provimento e Benzimento da Capela Bom Jesus (ainda de pé no Centro Histórico) e os registros das visitas pastorais dos Bispos à Garopaba desde 1895.

Procuramos ilustrar com as diversas citações sobre o período o entendimento de sua riqueza e de uma época ao que parece foi dinâmica e movimentada nos planos econômico, político, cultural, religioso e social que estão presentes de forma ativa na paisagem do Centro Histórico de Garopaba, palco onde acontecia os principais fatos da sociedade garopabense, o que reforça a importância do lugar como também a necessidade de sua valorização como referência importante da memória e da História de Garopaba. O assunto é amplo e merece ser retomado. A História de Garopaba deve ser estudada e conhecida.

Com informações de João Pacheco: Técnico em Assuntos Educacionais do IFSC, Acadêmico de História na UDESC e aluno matriculado no Mestrado em Patrimônio Cultural e Sociedade na UNIVILLE. 
A motivação para escrever é contribuir para a valorização da história de Garopaba.
Contatos através do email: joaopachecosouza@gmail.com
 


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